09/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842778-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Waldomiro Ferreira da Silva Filho Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSERÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - MATÉRIA OBJETO DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NULIDADE DA SENTENÇA. É nula a sentença que não observa ordem de sobrestamento do processo proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, a fim de aguardar o julgamento do Tema 1.264.

Sentença anulada de ofício.

Recurso prejudicado.
10/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:50

Recurso prejudicado
09/06/2025 02:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:47

Inclusão em pauta
04/06/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 17:05

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 17:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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