23/07/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB 13419/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0866818-82.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê - Sicoob Ipê - Exectdo: Vitoria Alinhamento de Chassi Eireli, Matias Rosa de Oliveira - Considerando que a parte executada foi citada para o pagamento do débito (f. 96 e 114), mas não promoveu o pagamento dos valores devidos, e ainda tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC) , e ainda, verificando-se que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade "teimosinha" (f. 122/123).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Atente-se que, por tratar-se de penhora na modalidade teimosinha, a consulta deve ser feita diariamente até o limite do débito ou até o prazo de 30 dias.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de f. 124, no CNPJ/CPF da parte executada indicado nos autos.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:26

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:40

Recebidos os autos
24/02/2025 15:39

Decisão ou Despacho
08/01/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0866818-82.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê - Sicoob Ipê - Intimação da parte exequente para requerer o que de direito, considerando a oposição de embargos nos autos apenso.
11/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:05

Apensado ao processo numero do processo
26/08/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 10:12

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 18:49

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 18:49

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 12:55

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 03:56

Decorrido prazo de parte
21/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:53

Recebidos os autos
11/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 16:51

Realizado cálculo de custas
22/11/2023 16:51

Realizado cálculo de custas
22/11/2023 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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