08/07/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 23:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0801956-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eunice Vieira Barbosa - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Empreendimentos Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões deduzidas por Eunice Vieira Barbosa em desfavor de Hedge Prestadora de Serviços e Investimento Ltda, ambas devidamente qualificadas, para o fim de, confirmando a tutela de urgência antes deferida, declarar a rescisão do contrato firmado por desistência da autora e, por conseguinte, condenar a ré a restituir 90% (noventa por cento) de toda quantia paga (incluindo arras), à exceção dos impostos incidentes sobre o imóvel inadimplidos até a ocorrência da rescisão (data da prolação da presente sentença), em parcela única, corrigida pela taxa Selic, a partir do efetivo desembolso de cada qual, excluídos eventuais juros e correções incidentes sobre as parcelas por conta de atrasos no pagamento.

Sucumbente, e por reputar que a autora decaiu de parte mínima da pretensão, condeno a ré ao pagamento integral das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o tempo de tramitação da demanda e o presente julgamento da lide, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação/restituição.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C
07/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:50

Recebidos os autos
05/05/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0801956-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eunice Vieira Barbosa - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Empreendimentos Ltda - Converto o saneamento/julgamento em diligência.

A fim de evitar eventual decisão surpresa e atento à cooperação processual, manifestem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a aparente prescrição do pleito autoral de restituição de comissão de corretagem, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese no julgamento do Resp 1551956/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos, para fins do art. 1.040 do Código de Processo Civil, que é de três (3) anos o prazo prescricional para essa pretensão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:13

Recebidos os autos
04/09/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:03

Recebidos os autos
19/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 13:41

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:57

Recebidos os autos
06/09/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 21:50

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 16:08

Decorrido prazo de parte
19/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2023 15:18

de Conciliação
17/04/2023 10:45

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2023 14:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 14:11

de Instrução e Julgamento
24/03/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/03/2023 17:39

Recebidos os autos
23/03/2023 17:39

Decisão ou Despacho
21/03/2023 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
24/02/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:00

Recebidos os autos
17/02/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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