14/07/2025 09:46

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 20:33

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 21:11

Recebidos os autos
23/05/2025 21:11

Decisão ou Despacho
21/02/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0848252-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maximiano Lopes - Réu: Banco do Brasil S/A - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
28/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:36

Recebidos os autos
22/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0848252-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maximiano Lopes - Réu: Banco do Brasil S/A - Decisão de fl. 254: F. 242/253: Ciência às partes.

F. 166/241: Manifeste-se a parte autora à contestação e documentos apresentados.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:43

Recebidos os autos
09/12/2024 18:43

Outras Decisões
09/12/2024 06:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 15:41

de Conciliação
31/10/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0848252-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maximiano Lopes - Réu: Banco do Brasil S/A - Decisão fl. 160: "F. 154/159: Tendo sido atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto, aguarde-se seu julgamento de mérito.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
28/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:04

Recebidos os autos
24/10/2024 19:04

Outras Decisões
24/10/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS) Processo 0848252-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maximiano Lopes -

Vistos. 1.

Face aos documentos de f. 21/22 e f. 25, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça e da tramitação prioritária do feito.

Lancem-se as respectivas tarjas. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
12/09/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2024 18:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2024 18:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2024 18:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:33

Recebidos os autos
19/08/2024 17:33

Determinada Requisição de Informações
19/08/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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