18/07/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
16/07/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:14

Recebidos os autos
07/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 11:41

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 23:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0851055-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian Ester Fines Rodrigues - Réu: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente Para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - ASABASP BRASIL - Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de f. 124-127, celebrado entre as partes supra referidas, decidindo pela extinção do feito com resolução do mérito após o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Diante da transação antes da sentença, as partes ficam isentas de custas, nos termos do art. 90, §3, do CPC.

Ademais, é oportuno ressalvar que a decisão homologatória de autocomposição judicial constitui-se em título executivo judicial, conforme indica o art. 515, II, do CPC, de modo que, diante do descumprimento, o interessado poderá dar início do cumprimento de sentença, observando-se as regras previstas no artigo 524 do CPC.

Por fim, tendo em vista a juntada do comprovante de pagamento do referido acordo (f.132-133), arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:30

Recebidos os autos
27/05/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:30

Homologada a Transação
21/05/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:28

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 17:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 17:35

de Conciliação
27/03/2025 10:48

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0851055-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente Para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - ASABASP BRASIL - Defere-se o pedido de f. 107, autorizando a participação da autora na audiência de conciliação, de forma virtual, por meio de acesso ao link disponibilizado no site do TJMS.
12/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:39

Recebidos os autos
11/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 13:34

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 13:29

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:56

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:55

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 07:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 07:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 07:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0851055-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian Ester Fines Rodrigues - Réu: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente Para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - ASABASP BRASIL - Na forma do Art. 334, § 4º, inciso I, do CPC, a audiência de conciliação somente não será realizada se as partes manifestarem expressamente essa intenção.

Sendo assim, e diante do interesse das partes, designo audiência de conciliação.

Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para que promova a agendamento da audiência.
22/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:14

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:53

Recebidos os autos
09/01/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0851055-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian Ester Fines Rodrigues - Réu: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente Para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - ASABASP BRASIL - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
30/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0851055-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian Ester Fines Rodrigues - Réu: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente Para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - ASABASP BRASIL - Ante o exposto, defiro a tutela de urgência, determinar que a ré promova a suspensão dos descontos na folha de pagamento ou conta bancária da autora, no prazo de cinco dias a contar de sua intimação, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto.

Ademais, devidamente comprovada a hipossuficiência, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §§ 3º e 4º do CPC.

Em razão da natureza da demanda e pelo fato que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes.

Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada.

Logo, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.
09/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:46

Recebidos os autos
03/09/2024 13:58

Tutela Provisória
02/09/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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