14/07/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2025 11:38

Recebidos os autos
02/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Gabriel Antoniolli Silva Sá Rosa (OAB 26292/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0821180-60.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Fernanda Beltrame - Réu: Neilon Vaz de Oliveira Neto, Neilor Vaz de Oliveira Junior ME - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) condenar o réu Cláudio Roberto Rosa a promover a transferência do automóvel Ford/Fiesta 1999/2000, placas HRR5291, RENAVAM *07.***.*28-02, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado da presente sentença.

Caso não haja cumprimento da ordem judicial no prazo assinalado, determino a expedição de ofício ao DETRAN, determinando a transferência do bem. b) determinar ao DETRAN/MS que cancele a pontuação na CHN e outras penalidades de natureza pessoal impostas à parte autora em relação ao veículo mencionado no item anterior, a partir da data da alienação informada nos autos (18/10/2016), mantidas as de natureza patrimonial; c) condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência mínima da autora, condena-se o requerido Neilor Vaz de Oliveira ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixa-se em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
22/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:40

Recebidos os autos
09/05/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:24

Com Resolução do Mérito
07/02/2025 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 16:22

Recebidos os autos
18/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Gabriel Antoniolli Silva Sá Rosa (OAB 26292MS/), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0821180-60.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Fernanda Beltrame - Réu: Neilon Vaz de Oliveira Neto, Neilor Vaz de Oliveira Junior ME, Claudio Roberto Rosa - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais escritas, nos termos do artigo 364, § 2º do CPC.
05/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 06:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:09

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:47

Recebidos os autos
17/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Gabriel Antoniolli Silva Sá Rosa (OAB 26292MS/), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0821180-60.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Fernanda Beltrame - Réu: Neilon Vaz de Oliveira Neto - Por ocasião da audiência realizada às f. 240-241, constou do termo de assentada que a serventia deste juízo deveria ficar atenta, vez que o mandado de intimação da testemunha José Celeide de Matos Ribas não havia sido sequer expedido.

Pois bem, melhor analisando os autos, verifica-se que o ato em questão (intimação), ao contrário do que constou na assentada de f 240-241, foi sim expedido no dia 25 de junho de 2024 e está acostado aos autos nas f. 231-232, ou seja, a advertência supra fundou-se numa premissa equivocada. É fato que o foi escrito e dito não se desfaz e está registrado oficialmente nos autos.

Não obstante, por questão de justiça o mínimo que se pode fazer é este juízo se retratar perante sua serventia cartorária, a quem nesse momento se dirige, respeitosamente, para pedir escusas, ressaltando a exemplar e costumeira dedicação e atuação na 2a.

Vara Cível residual da Comarca de Campo Grande, MS.

No mais, aguarde-se a audiência datada para o dia 13 de novembro de 2024, às 14h.
09/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:41

Recebidos os autos
05/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:10

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:19

Recebidos os autos
15/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:49

Recebidos os autos
18/06/2024 17:49

Decisão ou Despacho
18/06/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 06:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 18:54

Recebidos os autos
27/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:03

Recebidos os autos
17/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 10:37

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
29/03/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 09:47

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 09:47

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 09:47

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 08:59

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:14

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 18:49

Recebidos os autos
27/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:47

Recebidos os autos
22/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:08

Recebidos os autos
19/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:29

Recebidos os autos
11/01/2024 16:29

Decisão ou Despacho
11/01/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:02

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 05:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 18:57

Recebidos os autos
27/10/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 04:20

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 04:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:19

Recebidos os autos
04/10/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 04:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
06/08/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 19:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:18

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 18:17

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:08

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:57

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:22

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:29

Juntada de tipo de documento
13/01/2023 18:29

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:12

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 06:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2022 17:50

Recebidos os autos
14/12/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 14:48

Recebidos os autos
04/10/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:48

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 16:18

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 16:30

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:45

Recebidos os autos
09/06/2022 13:53

Tutela Provisória
08/06/2022 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:27

Recebidos os autos
02/06/2022 13:27

Determinada Requisição de Informações
01/06/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2022 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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