09/09/2025 11:18

Prazo em Curso
01/09/2025 03:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 05:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 05:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2025 05:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 05:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2025 05:47

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:44

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 05:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/05/2025 14:24

Emissão da Relação
14/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:51

Autos entregues em carga ao Defensor
10/03/2025 12:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:45

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2025 10:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/02/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
30/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/07/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2024 09:45

Prazo em Curso
10/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/05/2024 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:45

Autos entregues em carga ao Defensor
27/04/2024 03:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2024 12:39

Autos preparados para expedição
22/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2024 07:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Apelação
04/03/2024 22:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/03/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 02:09

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:08

Autos entregues em carga ao Defensor
23/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/01/2024 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 19:18

Expedição de Certidão.
16/01/2024 19:18

Registro de Sentença
28/11/2023 07:37

Conclusos para julgamento
10/11/2023 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
10/11/2023 14:20

Manifestação do Ministério Público
07/11/2023 17:54

Juntada de Ofício
04/11/2023 02:21

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:18

Expedição em análise para assinatura
25/10/2023 08:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:20

Autos entregues em carga ao Promotor
06/10/2023 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor
02/09/2023 03:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.
15/08/2023 08:25

Prazo em Curso
10/08/2023 13:53

Juntada de NULL
10/08/2023 13:53

Juntada de Mandado
24/07/2023 13:58

Prazo em Curso
24/07/2023 13:48

Expedição de Mandado.
21/07/2023 08:07

Expedição em análise para assinatura
09/07/2023 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2023 15:31

Proferida decisão interlocutória
12/06/2023 18:04

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 12:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 08:39

Conclusos para despacho
23/01/2023 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/01/2023 11:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/01/2023 11:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/12/2022 01:48

Expedição de Certidão.
15/12/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor
09/12/2022 06:50

Juntada de Petição de contestação
08/12/2022 12:05

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 10:48

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:45

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/11/2022 15:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/11/2022 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/11/2022 14:44

Documento Digitalizado
30/11/2022 14:41

Documento Digitalizado
29/11/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor
29/11/2022 16:54

Documento Digitalizado
29/11/2022 16:50

Documento Digitalizado
27/11/2022 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2022 11:01

Expedição de Ofício.
25/11/2022 16:28

Documento Digitalizado
25/11/2022 16:27

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:53

Prazo em Curso
22/11/2022 14:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/11/2022 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/11/2022 10:33

Informação do Sistema
21/11/2022 08:56

Prazo em Curso
14/11/2022 00:34

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:21

Juntada de NULL
09/11/2022 18:21

Juntada de Mandado
04/11/2022 16:18

Prazo em Curso
04/11/2022 16:17

Expedição de Mandado.
04/11/2022 09:08

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:07

Expedição de Certidão.
04/11/2022 07:11

Expedição de Carta.
04/11/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 07:09

Expedição em análise para assinatura
04/11/2022 07:00

Expedição de Carta.
04/11/2022 07:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 07:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/11/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 06:58

Autos entregues em carga ao Defensor
03/11/2022 12:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2022 12:03

Tutela Provisória
01/11/2022 12:01

Recebidos os autos do NAT
01/11/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 17:13

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/10/2022 18:06

Conclusos para decisão
20/10/2022 18:03

Expedição de Certidão.
20/10/2022 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2022 15:07

Informação do Sistema
20/10/2022 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/10/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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