TJMS - 0822874-98.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HERNANDES VILHALVA DOURADO

CPF *38.***.*49-01

Advogados

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB: 1399/AM

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB: 1397/AM

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JOAO PEDRO HORTA MARCATO

CPF *16.***.*29-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 17:25

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 05:06

    Prazo em Curso

  • 18/06/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 03:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

  • 05/05/2025 07:53

    Prazo em Curso

  • 05/05/2025 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 08:32

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM), Maykon Felipe de Melo (OAB 1399A/AM) Processo 0822874-98.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hernandes Vilhalva Dourado - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 25/04/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 09:16

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 24/04/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:15

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 24/04/2025 09:14

    Emissão da Relação

  • 13/03/2025 13:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/03/2025 13:05

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 13/03/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 31/01/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 15:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 31/01/2025 15:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 28/01/2025 16:10

    Prazo em Curso

  • 28/01/2025 16:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 03/01/2025 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM), Maykon Felipe de Melo (OAB 1399A/AM) Processo 0822874-98.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hernandes Vilhalva Dourado - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da juntada de ofício de fls. 195/198.

  • 14/11/2024 07:40

    Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

  • 14/11/2024 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2024 16:20

    Prazo em Curso

  • 12/11/2024 16:20

    Emissão da Relação

  • 04/11/2024 15:50

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2024 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/09/2024 12:24

    Prazo em Curso

  • 19/09/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM), Maykon Felipe de Melo (OAB 1399A/AM) Processo 0822874-98.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hernandes Vilhalva Dourado - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para o fim de: a) condenar a ré ao pagamento em favor do autor do benefício de auxílio-acidente mensal, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício que será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado (art. 86, §1º, da Lei nº 8.213/91); b) condenar a ré ao pagamento das prestações vencidas, retroativas desde o dia seguinte à cessão do auxílio-doença, os quais deverão ser adimplidos de uma só vez, observando-se a correção monetária e os juros declinados nos fundamentos.

    Oficie-se à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para o cumprimento desta decisão.

    Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais, incluídos os honorários periciais, sendo que os honorários advocatícios serão fixados por ocasião da liquidação da sentença, nos moldes do art. 85, § 4º, II, do CPC.

    Em consequência, declaro resolvido o mérito do presente feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sentença com excesso de prazo em razão do acúmulo de trabalho.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 10/09/2024 21:07

    Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 11:41

    Emissão da Relação

  • 04/09/2024 17:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:36

    Registro de Sentença

  • 04/09/2024 17:36

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 14:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/01/2023 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 22:19

    Prazo em Curso

  • 12/12/2022 19:05

    Prazo em Curso

  • 05/12/2022 20:20

    Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2022 10:51

    Emissão da Relação

  • 23/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 13:27

    Prazo em Curso

  • 16/10/2022 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 20:25

    Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 11:57

    Emissão da Relação

  • 28/09/2022 17:18

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2022 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 12:16

    Prazo em Curso

  • 09/09/2022 16:56

    Juntada de NULL

  • 09/09/2022 16:56

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2022 04:40

    Prazo em Curso

  • 20/07/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 19:42

    Prazo em Curso

  • 12/07/2022 16:10

    Prazo em Curso

  • 12/07/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 13:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/07/2022 08:41

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2022 20:21

    Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2022 19:13

    Emissão da Relação

  • 04/07/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 13:40

    Prazo em Curso

  • 30/06/2022 15:52

    Prazo em Curso

  • 30/06/2022 15:45

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2022 15:06

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2022 15:04

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2022 19:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/06/2022 08:38

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2022 20:26

    Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2022 09:27

    Emissão da Relação

  • 02/05/2022 18:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2022 18:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/04/2022 07:56

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 20:21

    Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/03/2022 07:04

    Emissão da Relação

  • 15/03/2022 16:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2021 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2021 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 13:55

    Documento Digitalizado

  • 27/09/2021 13:51

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2021 12:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/09/2021 18:43

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/08/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 16:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/08/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 10:58

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2021 20:14

    Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 13:30

    Prazo em Curso

  • 27/07/2021 13:30

    Documento Digitalizado

  • 27/07/2021 07:46

    Prazo em Curso

  • 27/07/2021 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/07/2021 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 07:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/07/2021 07:21

    Emissão da Relação

  • 21/07/2021 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 19:26

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 09:39

    Informação do Sistema

  • 08/07/2021 09:39

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 08/07/2021 09:01

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 08:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/07/2021 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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