29/11/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelly Caroline Barbosa Cavallari (OAB 14985/MS), Eduardo Matzenbacher Zarpelon (OAB 56214/RS), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0826856-18.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Kelly Caroline Barbosa Cavallari, Kelly Caroline Barbosa Cavallari - Reqda: Telefônica Brasil S.A. - Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação mediante o valor depositado em Juízo, com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença.

P.R.I.

Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica.

Arquivem-se com as anotações necessárias.
25/11/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:03

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 15:28

Recebidos os autos
22/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:55

Conclusos para julgamento
16/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelly Caroline Barbosa Cavallari (OAB 14985/MS), Eduardo Matzenbacher Zarpelon (OAB 56214/RS), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0826856-18.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Kelly Caroline Barbosa Cavallari, Kelly Caroline Barbosa Cavallari - Reqda: Telefônica Brasil S.A. - 1.

Diante do trânsito em julgado do acórdão (f. 1310/1324 dos Autos de origem nº 0834145-12.2018.8.12.0001), e atendendo ao requerimento da parte credora, admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º).

Promovam-se as anotações necessárias. 2.

Intime-se a parte ré (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).
10/09/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:26

Recebidos os autos
14/08/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/05/2024 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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