09/06/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:21

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 02:42

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0821008-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Carlos de Andrea - SENTENÇA.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Francisco Carlos de Andrea, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Mantenho decisão de fls. 43/44 e 54.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pelo MM.

Juiz Togado. (.....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:41

Homologada a Transação
09/05/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:02

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0821008-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Carlos de Andrea - Despacho/decisão: Indefiro o pedido de reconsideração da tutela, mormente porque não há nenhum fato novo hábil modificar a decisão que indeferiu a tutela (f. 43/44).

No mais, certifique-se o prazo para contestação.

Nada sendo requerido encaminhe-se os autos ao juiz leigo para prolação de sentença. Às providências.
19/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:38

Recebidos os autos
05/11/2024 18:38

Outras Decisões
05/11/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 15:40

de Conciliação
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0821008-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Carlos de Andrea - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:14

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 13:07

Recebidos os autos
04/09/2024 13:07

Tutela Provisória
03/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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