TJMS - 0821162-32.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 13:51
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2025 13:38
Transitado em Julgado em data
-
02/09/2025 07:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 07:37
Registro de Sentença
-
02/09/2025 07:36
Homologada a Transação
-
28/08/2025 17:45
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 17:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
30/07/2025 06:30
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
29/07/2025 01:33
Emissão da Relação
-
28/07/2025 20:50
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/07/2025 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2025 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 15:53
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2025 05:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
14/07/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 18:53
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 15:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
17/06/2025 12:49
Juntada de Mandado
-
17/06/2025 12:48
Juntada de NULL
-
12/06/2025 17:17
Juntada de NULL
-
03/06/2025 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/05/2025 06:33
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
28/05/2025 09:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/05/2025 09:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 09:50
Emissão da Relação
-
28/05/2025 09:49
Prazo em Curso
-
28/05/2025 09:48
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 10:17
Autos preparados para expedição
-
22/05/2025 18:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2025 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 17:58
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
24/04/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 06:35
Prazo em Curso
-
23/04/2025 06:51
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mateus Bortolás (OAB 12272/MS) Processo 0821162-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mateus Bortolás, Mateus Bortolás - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
16/04/2025 16:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 16:32
Emissão da Relação
-
04/04/2025 14:23
Juntada de NULL
-
14/03/2025 13:59
Prazo em Curso
-
14/03/2025 13:59
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 13:17
Autos preparados para expedição
-
20/02/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 06:04
Prazo em Curso
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Mateus Bortolás (OAB 12272/MS) Processo 0821162-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mateus Bortolás, Mateus Bortolás - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos, etc.
Indefiro o pedido de arresto executivo, pois se trata de procedimento do juizado especial cível no qual o crédito ainda não está constituído.
Ainda, cabe destacar que, se assim não fosse, a aplicação do Código de Processo Civil é subsidiária no rito dos juizados especiais e aplicável quando não confrontar com a lei de regência destes.
Nesse sentido, não cabe arresto antes da citação em sede de juizados especiais, se a medida subsequente seria a citação editalícia, vedada pelo art. 18, § 2º da Lei 9.099/95.
Intime-se a parte autora para promover regular andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.
Cumpra-se. ". -
06/02/2025 21:59
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
-
06/02/2025 11:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2025 11:14
Emissão da Relação
-
27/01/2025 16:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/01/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 09:10
Prazo em Curso
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Mateus Bortolás (OAB 12272/MS) Processo 0821162-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mateus Bortolás, Mateus Bortolás - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
19/11/2024 21:52
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
-
19/11/2024 10:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/11/2024 10:02
Emissão da Relação
-
11/11/2024 17:53
Juntada de NULL
-
31/10/2024 22:29
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Mateus Bortolás (OAB 12272/MS) Processo 0821162-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mateus Bortolás, Mateus Bortolás - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
30/10/2024 22:49
Emissão da Relação
-
30/10/2024 19:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/10/2024 18:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2024 18:47
Prazo em Curso
-
30/10/2024 18:44
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 13:29
Autos preparados para expedição
-
29/10/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 14:35
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 04:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
26/10/2024 18:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/10/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 16:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
10/10/2024 23:07
Documento Digitalizado
-
10/10/2024 23:06
Documento Digitalizado
-
09/10/2024 11:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/10/2024 05:03
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Mateus Bortolás (OAB 12272/MS) Processo 0821162-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mateus Bortolás, Mateus Bortolás - Indefiro o pedido de citação da parte requerida pelo Whatsapp, tendo em vista que o sistema é utilizado somente para intimações.
Em que pese sua previsão pelo artigo 246, CPC, tal medida necessita de cadastro no Banco de dados no Poder Judiciário, o que, no entanto, ainda não há.
Ressalta-se que esse entendimento tem sido adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica do julgado que segue: E M E N T A – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS RÉUS – EXTINÇÃO DO PROCESSO – PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0815147-23.2019.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 1ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, j: 09/08/2022, p: 12/08/2022) Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), proceda-se à consulta nos sistemas disponíveis para o Poder Judiciário, a fim de localizar o atual endereço da parte requerida/executada.
Após a consulta, intime-se a parte requerente/exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90. Às providências. -
08/10/2024 12:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/10/2024 12:30
Emissão da Relação
-
04/10/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 17:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/10/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 04:49
Prazo em Curso
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Mateus Bortolás (OAB 12272/MS) Processo 0821162-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mateus Bortolás, Mateus Bortolás - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
30/09/2024 22:11
Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
-
30/09/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/09/2024 14:02
Emissão da Relação
-
27/09/2024 10:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2024 12:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Mateus Bortolás (OAB 12272/MS) Processo 0821162-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mateus Bortolás, Mateus Bortolás - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
10/09/2024 22:31
Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
-
10/09/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2024 12:52
Emissão da Relação
-
09/09/2024 12:51
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 16:10
Autos preparados para expedição
-
06/09/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 12:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/09/2024 12:08
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
05/09/2024 16:38
Autos preparados para expedição
-
05/09/2024 10:06
Informação do Sistema
-
05/09/2024 10:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
05/09/2024 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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