12/08/2025 12:09

Certidão
12/08/2025 12:09

Recurso Eletrônico Baixado
12/08/2025 08:45

Transitado em Julgado em "data"
29/07/2025 03:50

Certidão
27/07/2025 05:53

Certidão
18/07/2025 13:42

Certidão
18/07/2025 13:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/07/2025 13:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/07/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/07/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0860564-93.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Joao Pereira dos Santos Junior Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDO - PROVA PERICIAL CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE QUALQUER INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não estando preenchidos os requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91 para o auxílio-doença, auxílio-acidente ou para a aposentadoria por invalidez, não há que se falar em concessão de benefício previdenciário, notadamente quando o laudo pericial contido nos autos é categórico em afirmar que não há redução ou incapacidade laboral do apelante.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/07/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 14:13

Julgamento Virtual Finalizado
16/07/2025 14:13

Não-Provimento
16/07/2025 11:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
16/07/2025 11:51

Certidão
16/07/2025 11:46

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/07/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:38

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 11:19

Incluído em pauta para 15/07/2025 11:19:49 local.
15/07/2025 09:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:06

Distribuído por sorteio
15/07/2025 09:04

Processo Cadastrado
15/07/2025 08:10

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
14/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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