12/08/2025 07:52

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:59

Prazo em Curso
30/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
26/06/2025 18:28

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 18:33

Emissão da Relação
25/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:23

Autos preparados para expedição
25/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2025 15:32

Evolução da Classe Processual
25/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:49

Autos preparados para expedição
02/06/2025 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:00

Prazo em Curso
13/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 06:47

Juntada de Informações
14/04/2025 18:51

Prazo em Curso
14/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:22

Autos preparados para expedição
14/04/2025 18:21

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS) Processo 0813233-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleber Carvalho Flores -

Vistos.

Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 155/156 e 190/191, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva.

P.R.I-se.

Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Transitada em julgado, intime-se a Gerência Executiva do INSS, CEAB-DJ para que implante o benefício previdenciário, nos termos do acordo (fls. 156).

Após, a implantação, intime-se o Instituto requerido para, no prazo de 30 dias, apresentar o cálculo dos valores devidos (execução invertida).

Do cálculo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se concorda com o cálculo apresentado.

Não havendo concordância, deverá a parte autora ingressar com o respectivo cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC. Às providências e intimações necessárias.
10/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 18:28

Emissão da Relação
02/04/2025 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:31

Registro de Sentença
02/04/2025 11:31

Homologada a Transação
25/03/2025 13:26

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:27

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS) Processo 0813233-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleber Carvalho Flores - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
03/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 16:42

Emissão da Relação
19/12/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 16:29

Prazo em Curso
26/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:51

Prazo em Curso
08/11/2024 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
08/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0813233-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleber Carvalho Flores - intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial no prazo de 15 dias.
30/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 13:14

Documento Digitalizado
30/10/2024 13:14

Documento Digitalizado
30/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 14:17

Prazo em Curso
29/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:48

Emissão da Relação
24/10/2024 16:59

Expedição em análise para assinatura
24/10/2024 15:11

Juntada de NULL
24/10/2024 13:39

Expedição em análise para assinatura
24/10/2024 13:34

Autos preparados para expedição
18/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:29

Prazo em Curso
13/09/2024 18:42

Prazo em Curso
13/09/2024 18:41

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:10

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0813233-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleber Carvalho Flores - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da manifestação de fl. 98, que designou perícia para 17/10/2024, às 09h30min, Rua Raul Pires Barbosa, n. 1477, 1° andar, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150.

Solicita-se que a periciada venha acompanhada de documentação médica recente e com trajes apropriados para realização de exame físico (bermuda e top), o que se faz de grande importância para uma melhor conclusão da perícia a ser realizada.
09/09/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:24

Autos preparados para expedição
06/09/2024 14:23

Emissão da Relação
29/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:12

Prazo em Curso
02/08/2024 15:12

Documento Digitalizado
02/08/2024 13:14

Prazo em Curso
16/07/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 01:53

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:42

Prazo em Curso
14/05/2024 14:41

Documento Digitalizado
07/05/2024 00:50

Prazo em Curso
06/05/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 06:28

Emissão da Relação
06/05/2024 06:28

Prazo em Curso
22/04/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 17:50

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 22:53

Prazo em Curso
12/03/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 23:14

Emissão da Relação
11/03/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 06:53

Expedição de Certidão.
05/03/2024 06:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 06:53

Conclusos para despacho
01/03/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 18:12

Informação do Sistema
29/02/2024 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/02/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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