23/07/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:36

Recebidos os autos
21/07/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:50

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0834768-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jociane de Freitas do Espírito Santo - Réu: Wam Corretagem de Imóveis Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida nesta Ação de Cobrança promovida por Jociane de Freitas do Espírito Santo em desfavor de Wam Corretagem de Imóveis Ltda., partes qualificadas, para o fito específico de condenar a ré a restituir/pagar à autora a quantia de R$ 1.452,30 (mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data do distrato (20/09/2023) e acrescida de juros moratórios, contados do vencimento da obrigação (20/11/2023) (CC, art. 397, caput).

Por força da Lei nº 14.905/2024, até a data de 27/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e após corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Sucumbente, condeno a ré também ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2º e 8.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da causa e o presente julgamento direto (sem instrução), arbitro equitativamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Frise-se ser inaplicável ao caso o invocado § 8.º-A pelo profissional que patrocina os interesses do autor, referencial que não vincula o magistrado, conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ - AgInt no AgInt na Rcl: 45947 SC 2023/0228322-0, Relator.: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 18/06/2024, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 26/06/2024), considerando a desarrazoabilidade do valor diante da singeleza da lide e o valor litigioso.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
19/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:25

Recebidos os autos
18/06/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:35

Recebidos os autos
12/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0834768-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jociane de Freitas do Espírito Santo - Réu: Wam Corretagem de Imóveis Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
12/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 16:36

de Conciliação
20/08/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2024 13:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:58

de Instrução e Julgamento
19/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:36

Recebidos os autos
17/06/2024 16:36

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 04:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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