TJMS - 0828411-68.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 15:07
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 15:06
Baixa Definitiva
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19/05/2025 14:55
Transitado em Julgado em "data"
-
24/04/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 01:38
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 16:40
Expedição de "tipo de documento".
-
03/04/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 00:01
Publicação
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03/04/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0828411-68.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Roseli Mauricio Benites de Sousa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/04/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/03/2025 13:14
Não-Provimento
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24/03/2025 14:07
Inclusão em pauta
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24/03/2025 08:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/03/2025 13:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/03/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 00:01
Publicação
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06/03/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 13:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/03/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 04:25
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 00:01
Publicação
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28/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0828411-68.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Roseli Mauricio Benites de Sousa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2025. -
27/02/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/02/2025 17:02
Expedição de "tipo de documento".
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26/02/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0828411-68.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Roseli Mauricio Benites de Sousa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto. -
13/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0828411-68.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Roseli Mauricio Benites de Sousa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. -
09/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0828411-68.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Roseli Mauricio Benites de Sousa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. -
16/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828411-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Roseli Mauricio Benites de Sousa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação. -
04/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828411-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Roseli Mauricio Benites de Sousa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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