TJMS - 0802973-72.2016.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARIA APARECIDA NOVAES PIMENTA

CPF *41.***.*98-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

SIMONE DOS SANTOS GODINHO

OAB: 9879/MS

CPF *59.***.*47-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 13:11

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 13:06

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 17:50

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 14:13

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 14:13

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 08:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 08:24

    Prazo em Curso

  • 21/05/2025 19:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/05/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 07:55

    Prazo em Curso

  • 28/04/2025 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 07:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/04/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 07:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/04/2025 07:53

    Documento Digitalizado

  • 28/04/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2024 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2024 07:19

    Prazo em Curso

  • 11/11/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 21:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/11/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 11:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/10/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/10/2024 11:23

    Evolução da Classe Processual

  • 23/10/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/10/2024 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2024 18:22

    Outras Decisões

  • 17/10/2024 08:44

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 13:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/10/2024 17:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/10/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 10:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/10/2024 09:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 13:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/09/2024 12:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/09/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 08:47

    Retificação de Classe Processual

  • 18/09/2024 16:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2024 16:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 11/09/2024 22:10

    Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2024 07:24

    Autos preparados para expedição

  • 11/09/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 07:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/09/2024 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 07:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/09/2024 07:20

    Emissão da Relação

  • 11/09/2024 07:20

    Transitado em Julgado em data

  • 10/09/2024 12:52

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 10/09/2024 12:52

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 25/06/2018 09:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/06/2018 09:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/04/2018 16:10

    Prazo em Curso

  • 17/04/2018 15:59

    Documento Digitalizado

  • 04/04/2018 10:07

    Autos preparados para expedição

  • 12/03/2018 17:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2018 17:25

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/03/2018 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2018 14:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/02/2018 14:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2018 14:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/01/2018 10:49

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 17:25

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/11/2017 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2017 14:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/09/2017 10:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/09/2017 10:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/08/2017 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2017 16:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/08/2017 01:10

    Publicado ato_publicado em 19/08/2017.

  • 17/08/2017 13:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2017 13:51

    Emissão da Relação

  • 17/08/2017 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 10:25

    Registro de Sentença

  • 17/08/2017 10:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2017 10:25

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 10/08/2017 15:56

    Expedição de NULL.

  • 02/06/2017 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/06/2017 18:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2017 18:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2017.

  • 27/03/2017 08:06

    Prazo em Curso

  • 24/02/2017 09:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2017 09:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/02/2017 15:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/02/2017 03:18:48, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 23/02/2017 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 14:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/02/2017 14:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/02/2017 02:49:14, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 23/02/2017 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2016 10:36

    Juntada de Carta precatória

  • 31/10/2016 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2016 18:28

    Juntada de NULL

  • 04/10/2016 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 10:28

    Juntada de NULL

  • 03/10/2016 10:28

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2016 10:28

    Juntada de NULL

  • 03/10/2016 10:27

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2016 10:27

    Juntada de NULL

  • 03/10/2016 10:27

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2016 10:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2016 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 16:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2016 16:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/09/2016 15:44

    Prazo em Curso

  • 21/09/2016 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2016 15:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/09/2016 15:43

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/09/2016 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2016 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2016 14:31

    Tutela Provisória

  • 21/09/2016 08:12

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2016 17:57

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2016 16:52

    Recebidos os autos do NAT

  • 20/09/2016 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 14:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2016 17:45

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2016 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/09/2016 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2016 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2016 17:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/09/2016 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 11:42

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/02/2017 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 19/09/2016 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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