20/08/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 08:13

Prazo em Curso
12/08/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 09:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 09:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 09:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 09:47

Emissão da Relação
05/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:13

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 10:09

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/07/2025 10:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:19

Prazo em Curso
11/04/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS) Processo 0859206-93.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Silvina Rodrigues Rocha - Réu: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG - Intimação se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
10/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 13:16

Emissão da Relação
24/03/2025 07:42

Prazo em Curso
21/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 07:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 08:15

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 05:54

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS) Processo 0859206-93.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Silvina Rodrigues Rocha - Despacho de fl. 183: "Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências."
19/02/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 17:32

Emissão da Relação
12/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:25

Emissão da Relação
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS) Processo 0859206-93.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Silvina Rodrigues Rocha - Sentença de fls. 167/181: "(...) Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO dos Embargos de Declaração apresentados pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande IMPCG em face a sentença proferida às fls. 122-140 para, atribuindo efeitos infringentes, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. (...)" "Vistos, etc.

Em se tratando de embargos de declaração com efeitos infringentes, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
28/01/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:07

Emissão da Relação
22/01/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:01

Registro de Sentença
07/01/2025 16:01

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
07/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:44

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2024 08:00

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS) Processo 0859206-93.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Silvina Rodrigues Rocha - Réu: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.
10/09/2024 22:28

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 15:28

Emissão da Relação
09/09/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 09:22

Prazo em Curso
02/09/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:46

Emissão da Relação
14/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:57

Registro de Sentença
14/08/2024 14:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2024 12:59

Expedição de NULL.
03/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:32

Prazo em Curso
08/03/2024 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/03/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 12:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2023 09:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:31

Autos preparados para expedição
13/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
10/11/2023 21:40

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:04

Expedição de Carta.
10/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:02

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 13:02

Emissão da Relação
10/11/2023 13:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/11/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 06:23

Autos preparados para expedição
09/11/2023 18:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2024 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
01/11/2023 03:42

Prazo em Curso
31/10/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 17:04

Emissão da Relação
27/10/2023 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2023 17:22

Tutela Provisória
26/10/2023 11:40

Conclusos para despacho
25/10/2023 19:02

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/10/2023 18:59

Redistribuição de Processo - Saída
25/10/2023 18:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
23/10/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/10/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 14:35

Emissão da Relação
19/10/2023 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 14:00

Declarada incompetência
18/10/2023 13:49

Conclusos para decisão
18/10/2023 08:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/10/2023 08:37

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 18:51

Informação do Sistema
17/10/2023 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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