09/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:34

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:05

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828507-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Igor Axander Llopis Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
14/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 17:59

Não-Provimento
09/04/2025 18:51

Inclusão em pauta
23/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:21

Expedida/certificada
05/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:20

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828507-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Igor Axander Llopis Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 14:41

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 14:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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