09/07/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:05

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:53

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0863620-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Cáceres Mendoza - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - A Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que realizou o pagamento de R$ 8.610,26 em 09 de janeiro de 2025 e posteriormente, em 19 de março de 2025, foi intimada para realizar o pagamento da condenação, de forma que houve manifestou excesso de execução, já que a parte autora requer saldo remanescente atualizando a dívida até a data atual, sem considerar o pagamento já realizado.

Aduz que o valor foi devidamente pago (f. 176-179).

Por sua vez, a impugnada Eliane Cáceres Mendozao se manifestou às f. 180-181, requerendo a rejeição da impugnação.

Decido: No caso, verifica-se que houve requerimento de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo no valor da dívida de R$ 9.471,99, atualizado até 20 de dezembro de 2024 (f. 140-149).

Antes da intimação para pagamento voluntário, a ré realizou o pagamento de R$ 8.610,26, sem apresentar planilha de cálculo da dívida (f. 158).

Posteriormente, ao ser intimada para pagamento voluntário, a ré impugnou o cumprimento de sentença, alegando que a dívida já se encontra paga, colacionando um print do cálculo à f. 178.

Contudo, verifica-se que o cálculo da ré contém atualização dos valores até o dia 03 de dezembro de 2024 e não até o dia do efetivo pagamento, que ocorreu em 09 de janeiro de 2025 (f. 159).

Outrossim, referido cálculo se encontra equivocado, pois considerou honorários de sucumbência de R$ 1.538,17, que não correspondem a 15% do valor atribuído à causa, conforme constou do dispositivo da sentença.

Assim, sobre o valor remanescente (diferença entre o valor devido e o pago pela ré) incidem a multa e os honorários de 10% cada, segundo dispõe o § 2º do Art. 523 do CPC.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 176-179.

Sem honorários na espécie.

II.

Intime-se a ré para realizar o pagamento da dívida remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser realizado ato constritivo ao seu patrimônio.

Transcorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte autora para formular requerimento de diligência para a satisfação de seu crédito e apresentar planilha atualizada do crédito, em igual prazo.
10/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:46

Recebidos os autos
06/06/2025 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0863620-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Cáceres Mendoza - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Recebe-se a petição de fls. 140-144.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Sisbajud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.

Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre o pagamento comunicado na petição de f. 158, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com o montante depositado e quitação da dívida.
17/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 15:56

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 09:58

Recebidos os autos
26/02/2025 09:58

Determinada Requisição de Informações
31/01/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 14:29

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:27

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0863620-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Cáceres Mendoza - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial por Eliane Cáceres Mendoza em face da Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., todos qualificados nos autos, para condenar a ré: a) ao pagamento de danos materiais aos autores, no importe de R$ 381,74 (trezentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), com correção monetária pelo IGPM-FGV, a do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; b) Ao pagamento de indenização a título de danos morais, de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação e correção monetária, pelo IGP-M/FGV, a partir desta sentença.

Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa, por ser pequeno o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
11/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:06

Recebidos os autos
04/11/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 22:17

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0863620-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Cáceres Mendoza - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
12/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 17:05

Recebidos os autos
05/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 14:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 14:39

de Conciliação
07/05/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 15:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:11

Recebidos os autos
01/03/2024 17:11

Determinada Requisição de Informações
01/03/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:26

Recebidos os autos
30/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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