30/06/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:03

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 12:51

Recebidos os autos
21/03/2025 12:51

Recebidos os autos
03/01/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:53

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0818680-55.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Viruez Kill - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos realizados pelo Autor.

Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-o do pagamento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Considerando o disposto no Termo de Cooperação Técnica n. 03.072/2020 celebrado entre o e.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral do Estado, relativo ao pagamento dos honorários periciais devidos pelo Estado nas perícias realizadas em processos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita, após o trânsito em julgado, caso mantida integralmente esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), para pagamento do valor dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/09/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:35

Recebidos os autos
10/09/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:35

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 00:10

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 05:50

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 05:49

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 11:48

Decorrido prazo de parte
31/08/2023 01:22

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:46

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 01:54

Decorrido prazo de parte
27/01/2023 01:54

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:09

Recebidos os autos
07/12/2022 18:09

Decisão ou Despacho
16/09/2022 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 11:03

Decorrido prazo de parte
13/01/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 01:58

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 17:51

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 17:50

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 10:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:48

Recebidos os autos
22/11/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 06:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:15

Juntada de Petição de tipo
15/07/2021 00:08

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 11:31

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 10:26

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:50

Recebidos os autos
21/06/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 16:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/06/2021 16:52

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/06/2021 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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