TJMS - 0818680-55.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 12:51
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 08:01
Transitado em Julgado em "data"
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14/02/2025 01:23
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/02/2025 14:51
Recebidos os autos
-
05/02/2025 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/02/2025 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:22
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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03/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:22
Expedição de "tipo de documento".
-
03/02/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 12:57
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2025 00:42
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 00:01
Publicação
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0818680-55.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Samuel Viruez Kill Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.
AUXÍLIO-DOENÇA.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
AUXÍLIO-ACIDENTE.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR.
PEDIDO DEVIDAMENTE APRECIADO- PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO.
PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL.
INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.
AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
RECURSO DESPROVIDO.
O juízo de primeiro grau analisou e indeferiu expressamente o requerimento do apelante, inexistindo omissão ou cerceamento de defesa.
A concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez exige a comprovação de incapacidade laborativa, o que não restou demonstrado no caso concreto, conforme laudo pericial judicial.
O laudo pericial, quando fundamentado e conclusivo, constitui meio de prova suficiente para embasar a decisão do juízo sobre a inexistência de incapacidade laborativa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/01/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 00:01
Publicação
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30/01/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:03
Não-Provimento
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30/01/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:29
Inclusão em pauta
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29/01/2025 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/01/2025 15:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 15:23
Recebidos os autos
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29/01/2025 15:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/01/2025 15:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/01/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 03:58
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:01
Publicação
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07/01/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0818680-55.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Samuel Viruez Kill Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Vistos, etc. À Procuradoria-Geral de Justiça. -
19/12/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 13:20
Juntada de tipo de documento
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19/12/2024 10:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/12/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 12:36
Expedida/Certificada
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18/12/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 12:35
Expedição de "tipo de documento".
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18/12/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:01
Publicação
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0818680-55.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Samuel Viruez Kill Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/12/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/12/2024 17:16
Expedição de "tipo de documento".
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16/12/2024 17:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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16/12/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 13:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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