TJMS - 0829892-66.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Paulinne Simoes de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 12:17
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 12:15
Transitado em Julgado em "data"
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04/06/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 03:11
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 08:55
Expedição de "tipo de documento".
-
22/05/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 00:01
Publicação
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829892-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Juliana Ferreira de Freitas Xavier Trasel Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação. -
21/05/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/05/2025 17:50
Não-Provimento
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14/05/2025 16:45
Inclusão em pauta
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13/05/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 09:26
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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05/05/2025 01:35
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 09:29
Expedida/certificada
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24/04/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 09:10
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2025 05:53
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 00:01
Publicação
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24/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829892-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Juliana Ferreira de Freitas Xavier Trasel Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
23/04/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/04/2025 17:00
Expedição de "tipo de documento".
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22/04/2025 17:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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22/04/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 13:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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