13/03/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 09:39

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS), Amanda Fonseca Kennedy (OAB 198124/MG) Processo 0802567-82.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Rodrigo Zilioti da Silva - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A., Transportes Aéreos Portugueses S/A - Vistos etc.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (fls. 520/521), e a concordância do reclamante (fl. 525), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I.

Campo Grande, data da assinatura digital.
13/02/2025 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:24

Recebidos os autos
05/02/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 20:35

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Fonseca Kennedy (OAB 198124/MG) Processo 0802567-82.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Rodrigo Zilioti da Silva - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento da obrigação, requerendo o que de direito.

Em sendo o caso de levantamento de valores, fica a parte intimada para, no mesmo prazo, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá ser apresentada procuração com poderes para dar e receber quitação, caso ainda não se encontre nos autos.

Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência com dígito, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome da cidade onde é localizado o banco e nome e CPF/CNPJ do titular da conta.
16/12/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0802567-82.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A., Transportes Aéreos Portugueses S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "

Vistos. 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3) Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se de imediato, à pesquisa de bens junto ao sistema Renajud. 4) Se realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de (quinze) dias. 5) Se infrutíferas todas as pesquisas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Às providências. ".
19/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:58

Recebidos os autos
07/11/2024 15:58

Determinada Requisição de Informações
31/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:06

Evolução da Classe Processual
24/10/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 14:36

Processo Reativado
21/10/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:20

Transitado em Julgado em data
13/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS), Amanda Fonseca Kennedy (OAB 198124/MG) Processo 0802567-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Rodrigo Zilioti da Silva - Réu: Gol Linhas Áereas S.A., Transportes Aéreos Portugueses S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Carlos Rodrigo Zilioti da Silva, nesta Ação de Indenização por danos morais movida em relação a Gol Linhas Aéreas e Transportes Aéreos Portugueses S/A, para o fim de: i.

Condenar apenas a requerida Gol Linhas Aéreas a indenizar o requerente no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC). ii.

Reconheço a ilegitimidade passiva da Transporte aéreos Portugueses S/A para integrar a lide.

Nesta hipótese, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC, em relação a esta requerida. em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
10/09/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:08

Recebidos os autos
05/09/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:08

Homologada a Transação
03/09/2024 20:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 16:48

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 16:47

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 14:10

Transitado em Julgado em data
08/04/2024 13:16

Recebidos os autos
08/04/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:16

Homologada a Transação
04/04/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:47

de Conciliação
01/04/2024 17:41

de Instrução e Julgamento
28/03/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
23/03/2024 07:19

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 19:05

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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