09/09/2025 10:56

Prazo em Curso
07/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2025 11:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 11:51

Emissão da Relação
28/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:44

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2025 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
07/08/2025 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:02

Prazo em Curso
28/07/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 11:13

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 11:11

Emissão da Relação
24/07/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:04

Prazo em Curso
04/05/2025 03:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
07/04/2025 05:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 05:47

Prazo em Curso
10/03/2025 21:43

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 09:51

Emissão da Relação
04/03/2025 03:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2025.
17/01/2025 10:35

Prazo em Curso
17/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 19:00

Recebida petição inicial
11/12/2024 17:21

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 05:23

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0808994-32.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Maria Goncalves Monteiro -

Vistos.

Antes de analisar o petitório retro, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o extrato de consulta dos débitos imobiliário devidamente atualizados.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
03/12/2024 22:21

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 23:06

Emissão da Relação
27/11/2024 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:31

Evolução da Classe Processual
26/11/2024 16:25

Processo Reativado
26/11/2024 16:25

Informação do Sistema
26/11/2024 16:25

Apensado ao processo numero do processo
26/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 11:18

Transitado em Julgado em data
23/09/2024 09:49

Prazo em Curso
22/09/2024 00:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0808994-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Maria Goncalves Monteiro - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Sandra Maria Goncalves Monteiro em face do Município de Campo Grande/MS, para determinar ao Requerido a exclusão do CPF da Requerente junto à inscrição municipal n° inscrição imobiliária nº. 0181010022-9 devendo proceder à baixa dos débitos em relação ao Requerente decorrentes da referida inscrição municipal; condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo este valor ser atualizado monetariamente pela Taxa Selic, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 113 de 8 de dezembro de 2021, a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), nos termos da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública, 27 de Agosto de 2024.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado digital). (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
11/09/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 06:26

Autos preparados para expedição
10/09/2024 09:14

Emissão da Relação
03/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:56

Registro de Sentença
03/09/2024 13:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/09/2024 23:41

Expedição de NULL.
14/05/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:43

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 03:32

Prazo em Curso
02/10/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023 06:16

Emissão da Relação
29/09/2023 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:43

Conclusos para decisão
21/09/2023 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/08/2023 10:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2023 05:10

Prazo em Curso
29/07/2023 02:59

Expedição de Certidão.
20/07/2023 21:42

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
19/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:08

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2023 14:07

Emissão da Relação
04/07/2023 12:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2023 02:46

Prazo em Curso
24/06/2023 01:53

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:49

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:37

Expedição de Carta.
14/06/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 05:49

Prazo em Curso
23/05/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 19:17

Emissão da Relação
09/05/2023 17:08

Autos preparados para expedição
09/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
05/05/2023 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2023 16:21

Tutela Provisória
05/05/2023 14:30

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:29

Juntada de NULL
05/05/2023 14:29

Juntada de NULL
05/05/2023 14:29

Juntada de Mandado
03/05/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:23

Prazo em Curso
19/04/2023 16:22

Expedição de Mandado.
18/04/2023 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:21

Autos preparados para expedição
18/04/2023 11:06

Informação do Sistema
18/04/2023 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/04/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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