28/08/2025 14:58

Certidão
28/08/2025 14:58

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 14:57

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 14:23

Prazo em Curso
31/07/2025 14:17

Certidão
31/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 06:08

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 06:07

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 06:07

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801937-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adilson Araujo Lima Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
30/07/2025 16:58

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 16:58

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 16:58

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 15:48

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 15:48

Não-Provimento
28/07/2025 12:12

Incluído em pauta para 28/07/2025 12:12:28 local.
15/07/2025 13:36

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 13:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
25/04/2025 08:58

Certidão de Publicação - DJE
25/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 07:23

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 20:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 12:12

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
07/10/2024 12:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/10/2024 09:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/10/2024 07:23

Certidão
07/10/2024 07:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/10/2024 07:22

Certidão de Publicação - DJE
07/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801937-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adilson Araujo Lima Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/10/2024 07:56

Remessa à Imprensa Oficial
03/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio
03/10/2024 14:02

Processo Cadastrado
26/09/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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