TJMS - 0804553-47.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO MAGNO AQUINO

CPF *93.***.*66-53

Advogados

RODRIGO CORREA DO COUTO

OAB: 13468/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2024 16:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/12/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2024 17:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 03:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0804553-47.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio Magno Aquino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 10/09/2024 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:38

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2024 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 08:37

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 03:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 10:22

    Decisão ou Despacho

  • 15/05/2023 11:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 11:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2022 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2022 19:28

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 11:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2021 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2021 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 09:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/06/2021 09:44

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 06/04/2021 07:41

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 07:41

    Transferência de Processo - Saída

  • 05/04/2021 18:34

    Processo Reativado

  • 05/04/2021 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2020 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2020 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2020 04:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2020 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 06:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2020 06:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2020 06:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2020 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 06:05

    Transitado em Julgado em data

  • 22/10/2020 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 07:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2020 07:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2020 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2020 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2020 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 02:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2020 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2020 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2020 03:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 23:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2020 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2020 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2020 07:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 17:09

    Homologada a Transação

  • 21/01/2020 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2019 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2019 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2019 12:21

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2019 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 02:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2019 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2019 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2019 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2019 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2019 13:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2019 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2019 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2019 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 01:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2019 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 16:20

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2019 23:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2019 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2019 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2019 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2019 08:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2019 15:33

    Decisão ou Despacho

  • 28/03/2019 05:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 13:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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