TJMS - 0833659-56.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 07:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2025 23:10
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 08:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Rhiad Abdulahad (OAB 17854/MS), Luciano Benetti Timm (OAB 170628A/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP) Processo 0833659-56.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ecomel Comércio, Representação e Serviços Ltda. - Réu: Melhoramentos Cmpc Ltda - Intimação da parte ré para oferecer alegações finais. -
28/03/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Rhiad Abdulahad (OAB 17854/MS), Luciano Benetti Timm (OAB 170628A/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP) Processo 0833659-56.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ecomel Comércio, Representação e Serviços Ltda. - Réu: Melhoramentos Cmpc Ltda - I - Indefiro o requerimento da parte autora de desentranhamento dos documentos juntados pela parte demandada às f. 1249/1279, eis que a regra do art. 434 do CPC não é absoluta.
Admite mitigação mesmo fora dos casos do art. 435, desde que respeitado o contraditório e não haja má-fé da parte que o apresenta intempestivamente.
Nesse sentido, tem-se: APELAÇÃO CÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - POSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR À CONTESTAÇÃO - SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - Conforme entendimento exarado pelo STJ, é possível a juntada de documentos em qualquer fase do processo, desde que seja observado o contraditório e não haja a comprovação da má-fé, conforme artigo 435, caput e parágrafo único, do CPC/2015.
II - No caso, os elementos dos autos demonstram de forma inequívoca que a parte autora firmou o contrato de empréstimo consignado e dele se beneficiou, de modo a afastar qualquer alegação de fraude na contratação, e sendo assim, resta evidenciada a licitude da origem da dívida.
Sentença reformada (TJMS.
Apelação Cível n. 0804217-29.2018.8.12.0029, Naviraí, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago, j: 27/02/2020, p: 02/03/2020).
II - Após, declaro encerrada instrução e determino a intimação das partes para apresentação de suas razões finais escritas, no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se com a parte autora. -
17/02/2025 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 17:34
Recebidos os autos
-
12/02/2025 17:34
Decisão ou Despacho
-
29/11/2024 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 20:51
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 08:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Rhiad Abdulahad (OAB 17854/MS), Luciano Benetti Timm (OAB 170628A/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP) Processo 0833659-56.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ecomel Comércio, Representação e Serviços Ltda. - Réu: Melhoramentos Cmpc Ltda - Remetam-se os autos em apenso conclusos juntamente com este feito para decisão em conjunto. -
11/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2024 18:06
Recebidos os autos
-
08/09/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 08:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2024 22:46
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:55
Recebidos os autos
-
17/06/2024 14:55
Decisão ou Despacho
-
06/06/2024 11:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2024 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2024 22:25
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:16
Recebidos os autos
-
29/02/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 18:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:48
Recebidos os autos
-
05/09/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 09:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2023 10:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2023 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2023 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2023 08:23
Recebidos os autos
-
18/06/2023 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:21
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:11
Processo Reativado
-
10/05/2023 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2023 11:10
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2023 16:12
Arquivado Provisoriamente
-
23/03/2023 01:23
Decorrido prazo de parte
-
15/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:47
Recebidos os autos
-
13/03/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 16:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/03/2023 17:57
Juntada de tipo de documento
-
01/03/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 20:47
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2023 08:23
Recebidos os autos
-
07/01/2023 08:23
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
02/01/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2022 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 08:41
Recebidos os autos
-
30/08/2022 08:39
Acolhida a exceção de Incompetência
-
13/07/2022 09:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2022 08:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2022 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 01:24
Decorrido prazo de parte
-
07/06/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/06/2022 13:38
de Conciliação
-
03/06/2022 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2022 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2022 13:55
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
31/03/2022 13:55
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
31/03/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2022 13:54
de Instrução e Julgamento
-
29/03/2022 21:37
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 15:01
Recebidos os autos
-
17/03/2022 15:01
Decisão ou Despacho
-
07/12/2021 06:46
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2021 15:52
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/12/2021 15:52
de Conciliação
-
01/12/2021 15:31
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/12/2021 15:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/12/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 13:58
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/11/2021 19:07
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2021 01:01
Juntada de tipo de documento
-
10/11/2021 01:20
Decorrido prazo de parte
-
04/11/2021 09:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 20:10
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2021 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 13:01
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/10/2021 13:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/10/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2021 13:00
de Instrução e Julgamento
-
04/10/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 15:46
Recebidos os autos
-
30/09/2021 15:46
Decisão ou Despacho
-
17/08/2021 18:10
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2021 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2021 18:44
Apensado ao processo numero do processo
-
07/06/2021 08:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2021 17:56
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2021 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2021 07:55
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 11:23
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2021 08:07
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2021 14:49
Recebidos os autos
-
12/03/2021 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2021 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 14:50
Decorrido prazo de parte
-
11/12/2020 12:26
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 07:11
Juntada de tipo de documento
-
12/11/2020 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2020 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 09:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2020 09:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2020 07:09
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 06:39
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 06:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 15:40
Recebidos os autos
-
20/10/2020 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 20:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2020 21:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2020 19:44
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 19:44
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 13:09
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
08/10/2020 13:06
Realizado cálculo de custas
-
08/10/2020 13:05
Realizado cálculo de custas
-
08/10/2020 13:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2020
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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