TJMS - 0005803-12.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 17:33
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2024 17:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 10:29
Recebidos os autos
-
19/09/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jaques Fortes de Andrade (OAB 18526/MS) Processo 0005803-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Gustavo José Vicente - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Dispositivo Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
11/09/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2024 09:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2024 15:59
Recebidos os autos
-
09/09/2024 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:59
Homologada a Transação
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05/09/2024 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 17:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/05/2024 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2024 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 18:29
Recebidos os autos
-
24/04/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 09:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 17:50
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/03/2024 17:27
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/03/2024 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 16:46
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/01/2024 16:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/01/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/01/2024 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/11/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/10/2023 12:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/10/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 17:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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