TJMS - 0824763-80.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:12
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0824763-80.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Status Perícias Contábeis - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
28/10/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
-
28/10/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0824763-80.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Status Perícias Contábeis -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
24/10/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
-
24/10/2024 18:23
Recebidos os autos
-
24/10/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/10/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 11:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:24
Recebidos os autos
-
20/09/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/09/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0824763-80.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Status Perícias Contábeis - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
06/09/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
-
06/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 06:16
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 21:13
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 21:13
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 10:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2024.
-
16/04/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
-
16/04/2024 15:15
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 11:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/04/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
-
13/03/2024 11:39
Recebidos os autos
-
13/03/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 11:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/03/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
22/12/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 19:03
Recebidos os autos
-
06/12/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 03:58
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 07:11
Conclusos para julgamento
-
22/11/2023 18:24
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 18:17
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 18:22
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 17:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2023 01:40
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 18:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2023 13:42
Recebidos os autos
-
26/10/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 11:32
Conclusos para julgamento
-
23/10/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
-
20/10/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 18:57
Recebidos os autos
-
18/10/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:17
INCONSISTENTE
-
13/10/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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