22/11/2024 06:29

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 12:43

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/10/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:52

Recebidos os autos
04/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:52

Extinto o processo por desistência
03/10/2024 14:07

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:33

Recebidos os autos
02/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:49

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 18:51

Recebidos os autos
18/09/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 12:19

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:42

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS) Processo 0821130-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cocg Aono Cardiologia S/s Unipessoal Limitada - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência".
16/09/2024 22:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:50

Expedição de Carta.
16/09/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/09/2024 13:13

Recebidos os autos
10/09/2024 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 18:35

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:39

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS) Processo 0821130-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cocg Aono Cardiologia S/s Unipessoal Limitada - Despacho de fls. 729/730: Intime-se a parte requerente para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao IPC- Brasil , sob pena de indeferimento.

Acerca da matéria: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO EM RAZÃO DO TEMA REPETITIVO 1264 - REJEITADO.

MÉRITO.

PROCURAÇÃO COM ASSINATURA DIGITAL PELA ZAPSIGN - PLATAFORMA NÃO CERTIFICADA PELO ICP-BRASIL - CONCESSÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA SANAR O VÍCIO - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Considerando que a sentença foi extinta sem resolução de mérito por falta de regularização da procuração, rejeita-se o pedido de sobrestamento do feito em razão do Tema Repetitivo n. 1264.

Logo, considerando que a questão de fundo objeto da demanda não foi apreciada na sentença e que a sentença refere-se à questão processual, rejeito o pedido de sobrestamento do feito, em razão do Tema Repetitivo n. 1264.

A assinatura eletrônica somente é válida quando baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, no caso, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Contudo, na hipótese vertente, o autor apresentou procuração assinada eletronicamente pela plataforma ZapSign, a qual não está no rol de entidades credenciadas oficialmente pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Nos termos do § 2º, I, do art. 76, do CPC, descumprida a determinação de sanar, em prazo razoável, a irregularidade da representação processual da parte, o feito será extinto, quando a providência couber ao autor. (TJMS.

Apelação Cível n. 0800024-24.2024.8.12.0008, Corumbá, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 30/08/2024, p: 03/09/2024).

Destaquei. Às providências.
06/09/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:32

Recebidos os autos
04/09/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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