TJMS - 0806666-71.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2025 19:07
Proferida decisão interlocutória
-
08/09/2025 08:52
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 06:33
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
-
25/07/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/07/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2025 17:24
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2025 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 18:43
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2025 18:43
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 19:52
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 22:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 22:51
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 22:41
Decorrido prazo de parte
-
05/12/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 10:09
Recebidos os autos
-
19/11/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha (OAB 18067/MS) Processo 0806666-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Wellington Souza Fernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/11/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2024 17:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/11/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 17:01
Juntada de tipo de documento
-
15/11/2024 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 18:36
Decorrido prazo de parte
-
27/09/2024 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha (OAB 18067/MS) Processo 0806666-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Wellington Souza Fernandes - Intimação da decisão interlocutória de p. 389/390: "[...] 2.
ISSO POSTO, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 20.911,20 quanto ao principal por meio de 'Precatório' (e caso superando ainda o valor teto quando da expedição do Ofício requisitório) e de R$ 2.091,12 de honorários de sucumbência por 'RPV' - com posteriores deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 01.06.2020 (p. 244), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.
Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.
Assim, com o trânsito, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores, nos termos como acima mencionado, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
11/09/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2024 10:17
Recebidos os autos
-
11/09/2024 10:17
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 19:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/09/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 19:10
Recebidos os autos
-
06/09/2024 10:59
Decisão ou Despacho
-
11/06/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2023 16:55
Processo Reativado
-
25/09/2023 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2023 09:06
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 09:05
Transitado em Julgado em data
-
25/08/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:26
Recebidos os autos
-
24/08/2023 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 08:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2023 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 08:00
Homologada a Transação
-
10/07/2023 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 18:27
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2022 01:57
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:29
Remetidos os Autos para destino.
-
21/10/2022 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 19:35
Recebidos os autos
-
20/04/2022 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 23:08
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 18:43
Remetidos os Autos para destino.
-
12/06/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 17:01
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2021 17:21
Recebidos os autos
-
24/03/2021 17:21
Transferência de Processo - Saída
-
24/03/2021 14:28
Recebidos os autos
-
24/03/2021 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2021 01:20
Remetidos os Autos para destino.
-
09/03/2021 16:27
Recebidos os autos
-
09/03/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 09:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2021 12:04
Recebidos os autos
-
08/02/2021 12:04
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2021 03:17
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2021 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2021 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2021 09:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2021 16:54
Recebidos os autos
-
13/01/2021 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 16:53
Homologada a Transação
-
12/01/2021 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2020 04:20
Remetidos os Autos para destino.
-
23/10/2020 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2020 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2020 17:13
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2020 08:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 22:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2020 10:06
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 10:01
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 18:25
Recebidos os autos
-
31/07/2020 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2020 08:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2020 13:53
Recebidos os autos
-
07/07/2020 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2020 10:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 18:43
Recebidos os autos
-
03/07/2020 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 21:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2020 21:19
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
02/06/2020 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2020 10:08
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 23:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2020 09:12
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2020 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2020 08:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/05/2020 08:41
Transitado em Julgado em data
-
25/05/2020 15:56
Recebidos os autos
-
25/05/2020 15:56
Recebidos os autos
-
23/10/2019 12:36
Remetidos os Autos para destino.
-
23/10/2019 12:36
Remetidos os Autos para destino.
-
23/10/2019 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2019 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2019 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2019 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2019 11:17
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 10:07
Recebidos os autos
-
03/10/2019 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2019 00:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2019 10:17
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2019 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2019 10:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/09/2019 14:17
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 17:52
Recebidos os autos
-
23/09/2019 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2019 17:52
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 17:52
Homologada a Transação
-
23/09/2019 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2019 18:00
Remetidos os Autos para destino.
-
04/06/2019 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2019 00:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/06/2019 11:29
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 09:56
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2019 11:45
Recebidos os autos
-
17/05/2019 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2019 08:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 04:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2019 11:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 10:24
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2019 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2019 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2019 10:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/04/2019 17:19
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 13:09
Decisão ou Despacho
-
26/04/2019 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2019 13:25
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 13:25
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 12:58
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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