TJMS - 0821410-95.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 17:27
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2025 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: André de Barros Quintans (OAB 22718/MS), Desireê de Luca Couto de Oliveira (OAB 26528/MS) Processo 0821410-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto Goyano Junior - Réu: Jefferson Dias Pedrosa Marques-ME - Intimação do despacho de fl. 90: Vistos etc.
Ante a ausência de preparo (f. 89), declaro deserto o recurso (fls. 72/75), nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.
I. -
15/04/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 15:52
Transitado em Julgado em data
-
27/03/2025 18:30
Recebidos os autos
-
27/03/2025 18:30
Decisão ou Despacho
-
21/03/2025 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2025 14:21
Decorrido prazo de parte
-
19/03/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 18:53
Recebidos os autos
-
10/02/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 18:08
Recebidos os autos
-
28/01/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 13:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2025 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2025 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: André de Barros Quintans (OAB 22718/MS), Desireê de Luca Couto de Oliveira (OAB 26528/MS) Processo 0821410-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto Goyano Junior - Réu: Jefferson Dias Pedrosa Marques-ME - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo improcedentes os pedidos do autor em face da ré, nos termos do artigo 487, I do CPC.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".
Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I.". -
13/01/2025 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:07
Recebidos os autos
-
10/12/2024 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:06
Homologada a Transação
-
10/12/2024 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 18:01
Remetidos os Autos para destino.
-
01/11/2024 17:54
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 16:39
de Instrução e Julgamento
-
31/10/2024 19:54
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 16:27
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: André de Barros Quintans (OAB 22718/MS), Desireê de Luca Couto de Oliveira (OAB 26528/MS) Processo 0821410-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto Goyano Junior - Réu: Jefferson Dias Pedrosa Marques-ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
26/09/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 15:00
de Conciliação
-
25/09/2024 14:51
de Instrução e Julgamento
-
25/09/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 07:36
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2024 05:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: André de Barros Quintans (OAB 22718/MS) Processo 0821410-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto Goyano Junior - Acolho a emenda à inicial (fls. 23/25).
Retifique-se, no sistema, o valor atribuído à causa, observando-se o indicado à f. 23.
Designe-se audiência de conciliação presencial.
Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).
Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.
Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.
Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.
Nada mais.
Conciliação Data: 25/09/2024 Hora 14:30 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente -
12/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 10:25
de Instrução e Julgamento
-
11/09/2024 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 10:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/09/2024 13:16
Recebidos os autos
-
10/09/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 09:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2024 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2024 14:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/09/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2024 14:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/09/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2024 12:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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