TJMS - 0805966-90.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE FRANCO MELGAREJO

CPF *16.***.*12-53

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 14:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/10/2024 14:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/10/2024 15:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/09/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805966-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane Franco Melgarejo - 1.

    Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

    Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

    No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

    E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 13/09/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 19:06

    Decisão ou Despacho

  • 06/09/2024 18:46

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 08:13

    Realizado cálculo de custas

  • 02/09/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 08:00

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2024 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 20:26

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 20:26

    Decisão ou Despacho

  • 08/08/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 07:12

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:59

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/06/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 19:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/06/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 25/01/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 19:07

    Homologada a Transação

  • 01/09/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 19:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 00:05

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805966-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane Franco Melgarejo - Intimação da parte autora para manifestar-se no prazo de cinco dias sobre a manifestação e documentos de f. 331-357.

  • 16/02/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 13:23

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/06/2022 10:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/05/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 10:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:40

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2022 02:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 30/04/2022 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 12:42

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:42

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/06/2022 03:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 28/03/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 21:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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