02/10/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0002446-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Oi Móvel S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, de ofício, reconheço a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, nesta ação movida pela autora em face da parte ré.

Determino a prioridade na tramitação do feito por ser a autora idosa, nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
12/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:55

Recebidos os autos
05/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:55

Homologada a Transação
05/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/08/2024 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/06/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:22

Expedição de Certidão.
20/05/2024 06:08

Expedição de Carta.
20/05/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 05:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 05:59

INCONSISTENTE
15/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/05/2024 18:04

Recebidos os autos
14/05/2024 18:04

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 16:28

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835807-98.2024.8.12.0001

Marcio de Avila Martins Filho

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Marcio de Avila Martins Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0000114-94.2019.8.12.0055

Ministerio Publico Estadual

Maria do Espirito Santo da Silva

Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2019 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0002205-16.2024.8.12.0110

Rui Carlos Machado Ferreira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0800249-49.2014.8.12.0055

Vicente Taveira de Souza

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2014 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800420-64.2018.8.12.0055

Luciano Angelo Esparapani

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luciano Angelo Esparapani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2018 12:21

Exibir Processo