TJMS - 0800080-20.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 07:56
Prazo em Curso
-
04/08/2025 07:57
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
-
01/08/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2025 09:47
Emissão da Relação
-
31/07/2025 09:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
25/05/2025 22:46
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 17:23
Autos preparados para expedição
-
15/05/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 09:25
Prazo em Curso
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800080-20.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene dos Reis - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Em vista da manifestação de fls. 283, verifico que a sociedade individual de advocacia indicada a fls. 278 se enquadra nas hipóteses legais de isenção da contribuição à Previdência Social (pessoa jurídica) e do Imposto de Renda (optante pelo Simples Nacional).
II - Assim, expeça-se Ofício Requisitório, para pagamento à parte Autora, com destaque dos honorários contratuais (40% - fls. 279) bem como para pagamento dos honorários sucumbenciais, em favor da sociedade de advogados que patrocina a parte Autora, conforme já determinado pela decisão de fls. 269/270.
III - Efetuado o pagamento, desde já, autorizo a expedição de alvará dos créditos da parte Autora e da sociedade advocatícia que a patrocina.
IV - Cumprido o item anterior, voltem conclusos para extinção do feito por sentença. -
01/05/2025 08:04
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 13:43
Emissão da Relação
-
25/04/2025 09:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 18:13
Conclusos para decisão
-
01/01/2025 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2024 14:20
Prazo em Curso
-
11/11/2024 14:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.
-
25/09/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 12:45
Prazo em Curso
-
12/09/2024 08:30
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800080-20.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene dos Reis - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Considerando a concordância da parte Exequente quanto aos cálculos apresentados pela autarquia (fls. 268), homologo os cálculos de fls. 263/265, eis que elaborados em conformidade com os parâmetros fixados na sentença de fls. 178/187.
II - Considerando os termos da sentença e as disposições do art. 85, § 3º, e § 4º, IV, todos do CPC, arbitro os honorários de sucumbência, em favor do advogado que patrocinou os interesses da Requerente, em 10% (dez) por cento sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença (11/05/2022), nos termos da Súmula 111 do STJ.
Decorrido o prazo recursal, expeça-se ofício requisitório, para pagamento à parte Exequente MARLENE DOS REIS.
Expeça-se também ofício requisitório para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do advogado que patrocina a parte Autora.
III - Manifeste-se o procurador da Exequente, no prazo de cinco dias, sobre a retenção na fonte sobre seu crédito de valores relativos à Previdência Social e ao Imposto de Renda, nos termos do art. 44 da Portaria nº 03/2023, alíneas "a" e "b" do E.
TJMS.
IV - Efetuado o pagamento, desde já, determino a transferência dos créditos da parte Autora para a SubConta vinculada aos autos, eis que em razão de sua natureza (benefício previdenciário de natureza acidentária), são isentos das retenções obrigatórias.
Por sua vez, não havendo pedido de isenção das retenções obrigatórias, defiro desde já a expedição de alvará dos créditos devidos ao advogado da parte Autora.
Caso haja pedido de isenção, voltem conclusos na fila de medidas urgentes, com observação "isenção ROPV".
V - Cumprido o item IV, voltem conclusos para extinção do feito por sentença. -
11/09/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 11:31
Emissão da Relação
-
11/07/2024 15:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2024 15:10
Expedição de precatório/rpv
-
06/02/2024 09:05
Conclusos para julgamento
-
01/02/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 20:23
Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
-
16/01/2024 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2024 07:15
Emissão da Relação
-
03/12/2023 07:30
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2023 07:30
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 20:31
Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
-
14/11/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/11/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 17:51
Emissão da Relação
-
07/11/2023 07:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
07/11/2023 07:02
Cobrança exaurida no GECOF
-
03/11/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 12:26
Expedição de Ofício.
-
24/10/2023 12:26
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
24/10/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 08:47
Evolução da Classe Processual
-
24/10/2023 08:46
Realizado cálculo de custas
-
24/10/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 08:46
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
19/10/2023 17:53
Retificação de Classe Processual
-
26/09/2023 10:28
Evolução da Classe Processual
-
22/09/2023 00:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/09/2023 00:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
11/02/2023 01:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.
-
08/02/2023 13:38
Prazo em Curso
-
25/01/2023 05:15
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 19:24
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 12:49
Autos preparados para expedição
-
08/11/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 09:52
Prazo em Curso
-
01/11/2022 20:22
Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
-
01/11/2022 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/10/2022 16:30
Emissão da Relação
-
27/08/2022 00:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 12:55
Juntada de Ofício
-
17/08/2022 13:13
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 11:12
Autos preparados para expedição
-
26/07/2022 09:00
Transitado em Julgado em data
-
13/06/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 06:46
Prazo em Curso
-
09/06/2022 06:37
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 20:27
Publicado ato_publicado em 01/06/2022.
-
01/06/2022 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/05/2022 09:16
Emissão da Relação
-
23/05/2022 12:40
Autos preparados para expedição
-
11/05/2022 19:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/05/2022 19:49
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 19:49
Registro de Sentença
-
11/05/2022 19:49
Julgado procedente o pedido
-
03/09/2021 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/08/2021 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2021 17:52
Conclusos para despacho
-
09/07/2021 17:41
Juntada de Petição de Réplica
-
30/06/2021 19:44
Documento Digitalizado
-
23/06/2021 19:32
Documento Digitalizado
-
23/06/2021 19:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/06/2021 19:27
Documento Digitalizado
-
23/06/2021 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 17:43
Expedição em análise para assinatura
-
18/06/2021 09:47
Prazo em Curso
-
17/06/2021 20:14
Publicado ato_publicado em 17/06/2021.
-
17/06/2021 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/06/2021 14:33
Prazo em Curso
-
16/06/2021 14:10
Emissão da Relação
-
09/06/2021 17:48
Prazo em Curso
-
08/06/2021 13:40
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2021 11:25
Prazo em Curso
-
28/05/2021 20:43
Publicado ato_publicado em 28/05/2021.
-
28/05/2021 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2021 15:38
Autos preparados para expedição
-
27/05/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 15:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/05/2021 15:10
Emissão da Relação
-
25/05/2021 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 19:22
Documento Digitalizado
-
09/02/2021 08:14
Prazo em Curso
-
03/02/2021 16:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/02/2021 17:10
Prazo em Curso
-
01/02/2021 17:09
Documento Digitalizado
-
18/01/2021 12:23
Expedição em análise para assinatura
-
18/01/2021 12:23
Expedição de Carta.
-
11/01/2021 20:44
Publicado ato_publicado em 11/01/2021.
-
11/01/2021 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/01/2021 14:51
Emissão da Relação
-
08/01/2021 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 18:49
Autos preparados para expedição
-
14/12/2020 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 19:06
Prazo em Curso
-
10/12/2020 19:06
Documento Digitalizado
-
10/11/2020 15:20
Expedição de Carta.
-
10/11/2020 00:46
Expedição em análise para assinatura
-
28/10/2020 17:56
Autos preparados para expedição
-
28/10/2020 17:54
Documento Digitalizado
-
12/08/2020 20:51
Publicado ato_publicado em 12/08/2020.
-
11/08/2020 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/08/2020 18:35
Expedição de Ofício.
-
10/08/2020 14:04
Expedição em análise para assinatura
-
10/08/2020 13:58
Emissão da Relação
-
07/08/2020 18:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2020 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 19:24
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 19:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/07/2020 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 19:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 14:15
Autos preparados para expedição
-
09/06/2020 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 17:51
Documento Digitalizado
-
11/05/2020 16:28
Prazo em Curso
-
30/04/2020 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2020 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2020 18:44
Prazo em Curso
-
22/04/2020 18:38
Documento Digitalizado
-
07/04/2020 20:54
Publicado ato_publicado em 07/04/2020.
-
07/04/2020 13:08
Expedição de Ofício.
-
07/04/2020 13:07
Expedição de Carta.
-
07/04/2020 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/04/2020 19:52
Expedição em análise para assinatura
-
06/04/2020 19:51
Emissão da Relação
-
06/03/2020 16:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2020 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 15:12
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 14:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/02/2020 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2020 18:14
Prazo em Curso
-
29/01/2020 20:36
Publicado ato_publicado em 29/01/2020.
-
29/01/2020 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/01/2020 13:43
Emissão da Relação
-
27/01/2020 16:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/01/2020 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 16:34
Informação do Sistema
-
24/01/2020 16:33
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
24/01/2020 15:09
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 14:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
24/01/2020 14:14
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2020
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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