19/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:16

Prazo em Curso
14/08/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.
13/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 10:46

Emissão da Relação
12/08/2025 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
15/07/2025 08:53

Prazo em Curso
15/07/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
11/07/2025 21:06

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 12:01

Emissão da Relação
11/07/2025 12:01

Evolução da Classe Processual
11/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:38

Prazo em Curso
23/05/2025 12:37

Processo Reativado
22/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:36

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 13:03

Prazo em Curso
28/04/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Márcio César Areias Bravo (OAB 265081/SP), Maria Joelma Leite Bravo (OAB 332267/SP) Processo 0800178-30.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Via Pet Comércio de Proutos para Animais e Pet Shop Ltda Me, Alessandro Agostini Becker - Reqdo: Frigorífico Aurefrig Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$10.696,83 (dez mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 08:09

Emissão da Relação
09/04/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:56

Registro de Sentença
09/04/2025 14:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/04/2025 14:48

Expedição de NULL.
03/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2025 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/04/2025 01:29:36, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/02/2025 16:33

Juntada de Carta precatória
03/02/2025 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/02/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/04/2025 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0800178-30.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Via Pet Comércio de Proutos para Animais e Pet Shop Ltda Me, Alessandro Agostini Becker - Vistos etc.

Aguarde-se a audiência designada à f. 55.

I.
30/01/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 11:32

Emissão da Relação
23/01/2025 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 05:08

Prazo em Curso
20/12/2024 05:39

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0800178-30.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Via Pet Comércio de Proutos para Animais e Pet Shop Ltda Me, Alessandro Agostini Becker - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
18/12/2024 23:33

Emissão da Relação
18/12/2024 19:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:52

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0800178-30.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Via Pet Comércio de Proutos para Animais e Pet Shop Ltda Me, Alessandro Agostini Becker - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/12/2024 17:36

Expedição de Carta precatória.
11/12/2024 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 09:13

Emissão da Relação
11/12/2024 07:54

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 10:45

Autos preparados para expedição
10/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/12/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 11:35

Informação do Sistema
01/12/2024 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:35

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/11/2024 18:11

Redistribuição de Processo - Saída
22/11/2024 18:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
21/11/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2024 06:06

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0800178-30.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Via Pet Comércio de Proutos para Animais e Pet Shop Ltda Me, Alessandro Agostini Becker - Ficam os autores intimados da decisão interlocutória de página 48: "Vistos, I - Cuida-se de sinistro de trânsito ocorrido em município do vizinho Estado de São Paulo.

Entretanto, ao Juizado de Trânsito compete processar e julgar exclusivamente "ações relativas aos acidentes de trânsito ocorridos na comarca de Campo Grande" (cf.

Resolução/TJMS n. 377, art. 1º).

Cuida-se de incompetência absoluta.

Com fundamento no § 1º do art. 64 do CPC, reconheço, de ofício, a incompetência deste Juizado, ordenando a remessa dos autos ao Juizado Central da Capital.

Anote-se.

II - Intimem-se.

Campo Grande, 10 de setembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."
12/09/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 14:40

Emissão da Relação
10/09/2024 22:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 22:38

Declarada incompetência
14/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
08/07/2024 06:46

Autos preparados para expedição
07/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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