11/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:40

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825772-16.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargada: Eva Cristina de Castro Sobrinho Advogada: Janete Leal Cândido (OAB: 20083/MS) Advogado: Victor Augusto Candido Cabral (OAB: 27279/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825772-16.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargada: Eva Cristina de Castro Sobrinho Advogada: Janete Leal Cândido (OAB: 20083/MS) Advogado: Victor Augusto Candido Cabral (OAB: 27279/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:37

Inclusão em pauta
22/11/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825772-16.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargada: Eva Cristina de Castro Sobrinho Advogada: Janete Leal Cândido (OAB: 20083/MS) Advogado: Victor Augusto Candido Cabral (OAB: 27279/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 11:25

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825772-16.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Eva Cristina de Castro Sobrinho Advogada: Janete Leal Cândido (OAB: 20083/MS) Advogado: Victor Augusto Candido Cabral (OAB: 27279/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR CONTA PRETÉRITA - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO VALOR. 1.

A interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica por débito pretérito configura abuso de direito passível de ser indenizado. 2.

Deve ser mantido o valor fixado a título de compensação por danos morais fixado em consonância com as circunstâncias do caso concreto, e com atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825772-16.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Eva Cristina de Castro Sobrinho Advogada: Janete Leal Cândido (OAB: 20083/MS) Advogado: Victor Augusto Candido Cabral (OAB: 27279/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810847-78.2024.8.12.0001

Garcia &Amp; Almeida LTDA - ME

Anderson Rodrigues da Silva

Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0820564-78.2024.8.12.0110

Centro Comercial Condominio Terminal do ...

Espolio de Horacio dos Santos Braga

Advogado: Jose Antonio Melquiades

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0800252-40.2019.8.12.0051

Deborah Cristina Furtado Ricieri

Associacao Beneficente de Itaquirai

Advogado: Vania Terezinha de Freitas Tomazelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2019 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0012383-94.2023.8.12.0001

Silvia Alves Ferreira

Jose Luiz SAAD Coppola

Advogado: Reginaldo Cassimiro Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2016 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0500188-84.2023.8.12.0109

Ezequiel Silva dos Santos

Juliana Aparecida Cardoso Ribeiro

Advogado: Oton Jose Nasser de Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2023 08:00

Exibir Processo