31/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 09:14

Baixa Definitiva
22/03/2023 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 13:06

Recebidos os autos
16/03/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402256-18.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: N.

C.

Impetrado: J. de D. da 2 V.

C. da C. de T.

L.

Paciente: M.

R.

M. dos S.

Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO - ARTIGO 213 DO CP - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta supostamente praticada; bem como para assegurar a instrução processual e resguardar a integridade física e psicológica da ofendida.

Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
15/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:20

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
06/03/2023 09:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/03/2023 17:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 22:05

Recebidos os autos
02/03/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 10:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 10:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402256-18.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Impetrante: N.

C.

Impetrado: J. de D. da 2 V.

C. da C. de T.

L.

Paciente: M.

R.

M. dos S.

Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Destarte, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

Oficie-se requisitando à autoridade arguida como coatora para que forneça, no prazo de 24 horas, as informações que entender necessárias.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer.

Redistribua-se o presente Habeas Corpus a um dos integrantes da Câmara Criminal deste Tribunal.

P.

I.

C.
24/02/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 13:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:43

INCONSISTENTE
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402256-18.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Impetrante: N.

C.

Paciente: M.

R.

M. dos S.

Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

C. da C. de T.

L.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/02/2023.
23/02/2023 21:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 10:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2023 10:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 22:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2023 22:21

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2023 20:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2023 20:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2023 20:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/02/2023 20:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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