TJMS - 0818720-66.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 07:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:04
Remetidos os Autos para destino.
-
10/07/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 17:54
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 08:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 07:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 0818720-66.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Coronel - Exectdo: Itaú Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos etc.
Em que pese o teor do requerimento de fls. 377 e 387, havendo discordância da parte credora com o depósito efetuado espontaneamente pela parte devedora, deve aquela promover o cumprimento de sentença relativo a eventual saldo remanescente, com a observância dos requisitos do art. 524, I a VII, do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, INDEFIRO os requerimentos de fls. 377 e 387.
Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, relativamente à quantia depositada às fls. 368/373.
No que se refere à expedição de alvará de levantamento, o art. 409, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul prevê: "Art. 409 (...) §1º.
Faculta-se ao juiz expedir a guia de levantamento de valores diretamente em nome do credor ou do autor da ação quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros), desde que sejam aquelas identificadas como de massa pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul". (Acrescentado pelo Provimento n.º 263, de 7.12.2021 - DJMS n.º 4860, de 8.12.2021).
No caso dos autos, trata-se de ação na qual figura como autora uma idosa (fl. 17) e que trabalha como cuidadora de idoso, com rendimentos mensais brutos pouco superiores ao valor de 01 (um) salário mínimo (fls. 30/32), de modo que se trata de situação que se enquadra em tal disposição legal.
Diante do exposto, defiro em termos a expedição de alvará de levantamento, determinando que o crédito alusivo à parte autora seja depositado em conta bancária de sua titularidade, devendo ser intimado o respectivo advogado para trazer tal informação aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Informada a conta bancária de titularidade da parte autora, expeça-se alvará de levantamento relativo ao valor principal.
Fica deferida a expedição de alvará alusivo aos honorários de sucumbência na conta indicada à fl. 443.
Também fica ressalvado aos advogados da parte exequente a juntada eventual contrato de honorários advocatícios para fins de destaque dos ditos honorários contratuais, em igual prazo.
Intimem-se. -
20/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:46
Recebidos os autos
-
16/05/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 09:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 01:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0818720-66.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Coronel - Exectdo: Itaú Administradora de Consórcios Ltda. - Intima-se a parte credora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição apresentada pelo executado às p. 381-384. -
18/03/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 10:36
Evolução da Classe Processual
-
06/03/2025 18:10
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 18:10
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2025 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2025 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 01:08
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 07:05
Realizado cálculo de custas
-
12/02/2025 07:05
Realizado cálculo de custas
-
06/02/2025 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2025 20:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 20:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 08:52
Realizado cálculo de custas
-
05/02/2025 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 16:05
Recebidos os autos
-
24/01/2025 16:05
Recebidos os autos
-
24/01/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
31/10/2024 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 16:38
Remetidos os Autos para destino.
-
31/10/2024 16:38
Remetidos os Autos para destino.
-
28/10/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2024 07:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 10:07
Recebidos os autos
-
30/08/2024 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 09:00
Julgado procedente o pedido
-
04/06/2024 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2024 02:54
Decorrido prazo de parte
-
18/03/2024 14:44
Juntada de tipo de documento
-
29/02/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 17:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/02/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 17:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/02/2024 17:17
Recebidos os autos
-
15/02/2024 17:17
Decisão ou Despacho
-
11/01/2024 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2023 18:16
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2023 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:00
Recebidos os autos
-
08/11/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2023 15:22
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/08/2023 15:21
de Conciliação
-
30/08/2023 10:21
Juntada de tipo de documento
-
10/08/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2023 15:55
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/07/2023 15:55
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/07/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2023 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 17:59
de Instrução e Julgamento
-
26/06/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:19
Recebidos os autos
-
26/06/2023 15:19
Tutela Provisória
-
20/06/2023 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2023 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2023 01:18
Decorrido prazo de parte
-
01/06/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 07:40
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 17:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/05/2023 14:47
Recebidos os autos
-
16/05/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 17:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2023 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/04/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:29
Recebidos os autos
-
13/04/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 09:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 17:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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