31/05/2023 07:34

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 07:34

Baixa Definitiva
31/05/2023 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:23

Recebidos os autos
22/05/2023 14:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/05/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:43

INCONSISTENTE
09/05/2023 09:16

Recebidos os autos
09/05/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402192-08.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Jeferson Saucedo Amorim Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrada: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Pelo exposto, com o parecer, acolho a preliminar de perda do objeto e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, por perda superveniente do interesse processual.

Sem honorários advocatícios.
08/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:25

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 14:21

Prejudicado o recurso
05/05/2023 14:09

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402192-08.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Jeferson Saucedo Amorim Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrada: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se acerca da preliminar arguida pela autoridade apontada como coatora à f. 526-533, de perda superveniente do objeto do mandamus, ratificada pela Procuradoria-Geral de Justiça no parecer de f. 901-906.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.
10/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:59

Conclusos para decisão
04/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 17:36

Recebidos os autos
04/04/2023 17:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:06

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 13:53

Juntada de Carta precatória
07/03/2023 13:17

INCONSISTENTE
07/03/2023 13:17

INCONSISTENTE
07/03/2023 13:17

INCONSISTENTE
07/03/2023 13:17

Juntada de Mandado
07/03/2023 13:17

Juntada de Mandado
07/03/2023 13:17

Juntada de Mandado
01/03/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:51

Recebidos os autos
28/02/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:32

Conclusos para decisão
24/02/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402192-08.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Jeferson Saucedo Amorim Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrada: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/02/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 14:11

Expedição de Carta de ordem.
23/02/2023 14:11

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:11

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 11:41

Concedida em parte a Medida Liminar
23/02/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:31

Conclusos para decisão
17/02/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:31

Distribuído por sorteio
17/02/2023 18:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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