12/09/2025 22:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
12/09/2025 01:38

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800200-38.2023.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Porto Murtinho - Ms Simted - PM Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Recorrido: Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Amicus Curiae: Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - Assomasul Advogado: Guilherme Azumbuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Felipe Mattos de Lima Ribeiro (OAB: 12492/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogada: Lara Dorsa Lima (OAB: 27822/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Município de Porto Murtinho.

I.C.
11/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 18:59

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
10/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 17:12

Recurso Extraordinário não admitido
08/09/2025 17:47

Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
05/09/2025 18:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:33

Prazo em Curso
27/08/2025 12:33

Certidão
27/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
19/08/2025 01:56

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800200-38.2023.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Porto Murtinho - Ms Simted - PM Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Recorrido: Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Amicus Curiae: Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - Assomasul Advogado: Guilherme Azumbuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Felipe Mattos de Lima Ribeiro (OAB: 12492/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogada: Lara Dorsa Lima (OAB: 27822/MS) Vistos, etc.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.
18/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 17:36

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:47

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:17

Prazo em Curso
23/07/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 01:35

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:56

Processo Dependente Iniciado
09/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800200-38.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Apelada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Porto Murtinho - Ms Simted - PM Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Apelado: Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Amicus Curiae: Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - Assomasul Advogado: Guilherme Azumbuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Felipe Mattos de Lima Ribeiro (OAB: 12492/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogada: Lara Dorsa Lima (OAB: 27822/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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