06/03/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 04:31

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:48

Recebidos os autos
20/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 14:03

Processo Reativado
13/02/2025 07:20

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 07:20

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 08:36

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801355-61.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos.
29/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:20

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:18

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 13:26

Recebidos os autos
24/01/2025 13:26

Recebidos os autos
26/11/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:33

Recebidos os autos
19/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801355-61.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - sentença:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de condenar a parte ré à obrigação de fazer consistente em transferir a titularidade da unidade consumidora para o nome dos autores e respectivas unidades consumidoras descritas na qualificação da inicial (fls. 01/02), atuais assentados/possuidores dos lotes de assentamento, excluindo-se o titular anterior e emitindo-se a faturas das próximas contas de energia em nome dos requerentes, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a 30 dias.

Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2° e 8°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se ao E.

Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as anotações necessárias.
08/09/2024 09:50

Recebidos os autos
08/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:28

Recebidos os autos
03/09/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:28

Com Resolução do Mérito
22/05/2024 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 17:28

Recebidos os autos
21/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
11/05/2024 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 00:47

Recebidos os autos
03/05/2024 00:47

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2024 05:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:56

Recebidos os autos
12/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:45

Recebidos os autos
25/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 21:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:57

Recebidos os autos
07/11/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:49

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 14:49

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 18:57

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 18:57

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 11:08

Recebidos os autos
30/06/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 13:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 13:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:29

de Instrução e Julgamento
26/06/2023 15:51

Recebidos os autos
26/06/2023 15:49

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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