20/03/2023 06:22

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 06:21

Transitado em Julgado em #{data}
06/03/2023 02:32

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:42

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Flavio Gabriel Silva Oliveira (OAB 22920/MS) Processo 0806658-26.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fortes & Amaral Construtora Ltda - ME - SENTENÇA; À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(...) com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Int.
13/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:58

Expedição de Certidão.
05/12/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:58

Homologada a Transação
11/11/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 02:29

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2022 14:26

Expedição de Certidão.
16/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:37

Recebidos os autos
06/09/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:38

Conclusos para decisão
15/07/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2022 01:38

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.
27/06/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:27

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:25

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:25

Homologada a Transação
11/05/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021 04:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 01:03

Expedição de Certidão.
22/07/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 22:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 16:06

Expedição de Certidão.
19/07/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.
14/07/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 20:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 10:06

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.
07/06/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 12:29

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 19:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:35

Recebidos os autos
23/04/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 03:31

Conclusos para despacho
20/04/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 16:10

Expedição de Certidão.
20/04/2021 16:08

INCONSISTENTE
12/04/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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