TJMS - 0011596-97.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2023 07:50
Arquivado Definitivamente
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20/03/2023 06:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/03/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 02:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Telma Váleria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB 8015/MS), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS), Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB 13085/MS), Clebson Marco da Silva Processo 0011596-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clebson Marco da Silva - Reqdo: Neusa Fabrete da Silva - SENTENÇAA: DISPOSITIVO : DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Clebson Marco da Silva em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Neusa Fabrete da Silva, para determinar ao requerido Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, que promova a exclusão da pontuação pertinente às infrações de trânsito de ns.
REN0332066, LEN0042604 e REN0337437, do prontuário de habilitação do requerente Clebson Marco da Silva e proceda a transferência destas e, por consequência lógica, das demais penalidades advindas, para o prontuário de habilitação da real responsável Neusa Fabrete da Silva, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(...) homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I. -
13/02/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 17:26
Homologada a Transação
-
10/11/2022 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2022 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 16:29
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/07/2022 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2022 01:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2022 07:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 07:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2022 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 16:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/06/2022 17:00
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/05/2022 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2022 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2022 07:23
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 07:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/04/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 07:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 07:25
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 07:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2022 17:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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03/02/2022 18:26
Recebidos os autos
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03/02/2022 18:26
Determinada Requisição de Informações
-
28/01/2022 02:50
Ato ordinatório praticado
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14/01/2022 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 18:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2021 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2021 18:32
INCONSISTENTE
-
17/12/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 15:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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