28/08/2025 18:26

Documento Digitalizado
28/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:16

Juntada de Carta precatória
26/08/2025 14:14

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:59

Autos preparados para expedição
24/06/2025 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
30/05/2025 13:55

Juntada de Carta precatória
03/04/2025 12:19

Documento Digitalizado
26/03/2025 18:49

Juntada de Ofício
25/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:16

Prazo em Curso
24/03/2025 15:08

Autos preparados para expedição
24/03/2025 15:07

Documento Digitalizado
24/03/2025 15:07

Documento Digitalizado
24/03/2025 14:20

Documento Digitalizado
12/03/2025 14:16

Expedição de Carta precatória.
12/03/2025 14:16

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:16

Expedição de Carta precatória.
14/02/2025 15:15

Expedição em análise para assinatura
14/02/2025 12:29

Expedição em análise para assinatura
14/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
14/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
14/02/2025 12:16

Documento Digitalizado
14/02/2025 11:39

Documento Digitalizado
09/10/2024 17:50

Documento Digitalizado
07/10/2024 04:23

Autos preparados para expedição
05/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:45

Autos preparados para expedição
03/10/2024 12:32

Prazo em Curso
01/10/2024 14:52

Autos preparados para expedição
01/10/2024 14:51

Documento Digitalizado
01/10/2024 14:18

Documento Digitalizado
01/10/2024 14:18

Expedição de Ofício.
01/10/2024 14:18

Documento Digitalizado
01/10/2024 14:10

Documento Digitalizado
01/10/2024 14:09

Expedição de Ofício.
01/10/2024 14:06

Documento Digitalizado
01/10/2024 13:03

Documento Digitalizado
01/10/2024 13:02

Expedição de Ofício.
01/10/2024 12:14

Processo de Execução Criminal Iniciado
20/09/2024 17:55

Documento Digitalizado
20/09/2024 17:37

Documento Digitalizado
20/09/2024 17:33

Documento Digitalizado
16/09/2024 17:26

Expedição em análise para assinatura
16/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:50

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2024 12:50

Manifestação do Ministério Público
12/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:15

Autos preparados para expedição
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS), Andrea Ribeiro Ferreira Ramos (OAB 268867S/P), Veronica de Lourdes do Nascimento (OAB 223228/SP) Processo 0802643-19.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Luiz Pinto, Adriano Rodrigues de Oliveira - 1.

Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TJMS.

Com o trânsito em julgado definitivo da sentença penal e do acórdão proferido, as condutas a partir de agora devem ser direcionadas para cumprimento das disposições finais da sentença e do acórdão, com o posterior arquivamento dos autos.

Deve-se observar a legislação vigente, o guia procedimental do servidor (GPS eletrônico), a Resolução nº 588 e nº 589 de 2024 e o Código de Normas.

E as alterações da sentença realizadas no acórdão (fls. 679-701).
10/09/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 14:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/09/2024 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/09/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor
10/09/2024 07:27

Emissão da Relação
10/09/2024 07:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:26

Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2024 07:25

Autos preparados para expedição
09/09/2024 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:30

Prazo em Curso
09/09/2024 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/09/2024 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/02/2024 16:15

Documento Digitalizado
20/02/2024 16:14

Juntada de Carta precatória
30/11/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/11/2023 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2023 19:36

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2023 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 16:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/11/2023 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/11/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 12:44

Juntada de Carta precatória
24/11/2023 12:41

Juntada de Ofício
24/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:21

Autos entregues em carga ao Promotor
24/11/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor
24/11/2023 11:19

Emissão da Relação
22/11/2023 13:18

Documento Digitalizado
17/11/2023 16:06

Autos preparados para expedição
17/11/2023 16:06

Documento Digitalizado
17/11/2023 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Apelação
16/11/2023 12:05

Juntada de NULL
15/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 16:52

Documento Digitalizado
13/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:32

Documento Digitalizado
13/11/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 07:27

Emissão da Relação
13/11/2023 07:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:26

Autos entregues em carga ao Promotor
10/11/2023 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2023 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:25

Expedição em análise para assinatura
08/11/2023 11:20

Juntada de NULL
08/11/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:36

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:34

Expedição em análise para assinatura
07/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:22

Documento Digitalizado
07/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:47

Documento Digitalizado
07/11/2023 15:23

Juntada de NULL
07/11/2023 15:22

Juntada de Mandado
07/11/2023 15:10

Expedição de Ofício.
07/11/2023 14:55

Documento Digitalizado
07/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2023 07:59

Conclusos para despacho
06/11/2023 21:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:50

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2023 15:50

Manifestação do Ministério Público
04/11/2023 11:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/11/2023 16:05

Expedição em análise para assinatura
01/11/2023 14:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/11/2023 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/11/2023 12:20

Documento Digitalizado
31/10/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 17:30

Documento Digitalizado
31/10/2023 17:16

Documento Digitalizado
31/10/2023 14:43

Expedição de Carta precatória.
31/10/2023 14:43

Expedição de Carta precatória.
31/10/2023 13:23

Expedição em análise para assinatura
31/10/2023 13:22

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:38

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:27

Documento Digitalizado
31/10/2023 12:27

Juntada de Ofício
31/10/2023 12:27

Juntada de Ofício
31/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 07:38

Autos preparados para expedição
31/10/2023 07:37

Emissão da Relação
31/10/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:35

Autos entregues em carga ao Defensor
31/10/2023 07:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor
31/10/2023 07:32

Prazo em Curso
30/10/2023 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 18:29

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:29

Registro de Sentença
30/10/2023 18:29

Sentença Condenatória
22/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:56

Conclusos para julgamento
20/09/2023 18:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 13:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/09/2023 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/09/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2023 07:46

Prazo em Curso
18/09/2023 07:45

Emissão da Relação
15/09/2023 17:55

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 17:51

Proferida decisão interlocutória
15/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2023 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.
15/09/2023 15:26

Conclusos para decisão
31/08/2023 12:08

Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 17:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2023 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor
29/08/2023 09:46

Emissão da Relação
28/08/2023 20:20

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2023 20:20

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2023 01:01

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:45

Documento Digitalizado
24/08/2023 18:45

Documento Digitalizado
24/08/2023 18:45

Documento Digitalizado
24/08/2023 18:44

Documento Digitalizado
18/08/2023 09:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:00

Autos entregues em carga ao Promotor
17/08/2023 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 01:15:47, 2ª Vara Criminal Residual.
16/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:55

Juntada de Carta precatória
14/08/2023 11:53

Juntada de NULL
14/08/2023 11:53

Juntada de Mandado
08/08/2023 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2023 14:56

Autos preparados para expedição
02/08/2023 14:55

Expedição de Mandado.
02/08/2023 14:01

Expedição em análise para assinatura
02/08/2023 08:19

Autos preparados para expedição
02/08/2023 08:18

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:50

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2023 12:50

Manifestação do Ministério Público
27/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:41

Autos entregues em carga ao Promotor
27/07/2023 17:40

Juntada de NULL
27/07/2023 17:40

Juntada de Carta precatória
20/07/2023 12:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2023 17:47

Juntada de NULL
18/07/2023 17:46

Juntada de Mandado
18/07/2023 17:46

Juntada de NULL
18/07/2023 17:46

Juntada de Mandado
18/07/2023 17:46

Documento Digitalizado
18/07/2023 12:44

Prazo em Curso
18/07/2023 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 13:23

Juntada de Ofício
17/07/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/07/2023 15:05

Autos preparados para expedição
14/07/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:26

Expedição de Carta precatória.
14/07/2023 11:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/07/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 08:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/07/2023 18:44

Expedição em análise para assinatura
13/07/2023 18:43

Documento Digitalizado
13/07/2023 18:09

Expedição de Ofício.
13/07/2023 17:56

Documento Digitalizado
13/07/2023 17:53

Expedição de Ofício.
13/07/2023 17:52

Documento Digitalizado
13/07/2023 17:49

Expedição de Ofício.
13/07/2023 17:48

Documento Digitalizado
13/07/2023 17:42

Expedição de Ofício.
13/07/2023 17:41

Documento Digitalizado
13/07/2023 17:38

Expedição de Ofício.
13/07/2023 17:37

Documento Digitalizado
13/07/2023 17:33

Expedição de Ofício.
13/07/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 13:37

Expedição de Carta precatória.
07/07/2023 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2023 09:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 17:55

Expedição de Mandado.
06/07/2023 17:55

Expedição de Mandado.
06/07/2023 17:52

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/07/2023 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/07/2023 12:50

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2023 12:50

Manifestação do Ministério Público
06/07/2023 08:16

Expedição em análise para assinatura
06/07/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:16

Autos entregues em carga ao Defensor
06/07/2023 08:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:15

Autos entregues em carga ao Promotor
06/07/2023 08:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/07/2023 08:14

Emissão da Relação
05/07/2023 11:50

Autos preparados para expedição
05/07/2023 09:50

Juntada de Informações
04/07/2023 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2023 15:11

Proferida decisão interlocutória
30/06/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
30/06/2023 18:32

Expedição de Certidão.
30/06/2023 18:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal Residual.
30/06/2023 18:28

Documento Digitalizado
30/06/2023 18:28

Documento Digitalizado
30/06/2023 12:31

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 10:45

Emissão da Relação
28/06/2023 15:11

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2023 15:11

Manifestação do Ministério Público
19/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:21

Autos preparados para expedição
17/06/2023 01:05

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2023 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/06/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 08:13

Expedição de Certidão.
07/06/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:13

Autos entregues em carga ao Promotor
06/06/2023 14:49

Juntada de Carta precatória
06/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor
02/06/2023 17:00

Juntada de Carta precatória
02/06/2023 11:27

Prazo em Curso
01/06/2023 12:43

Juntada de Informações
01/06/2023 12:40

Juntada de Ofício
01/06/2023 12:23

Juntada de Carta precatória
01/06/2023 12:20

Juntada de Ofício
30/05/2023 17:09

Documento Digitalizado
30/05/2023 16:38

Expedição de Ofício.
30/05/2023 16:38

Documento Digitalizado
30/05/2023 16:35

Expedição de Ofício.
26/05/2023 08:32

Expedição em análise para assinatura
25/05/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
25/05/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023 08:09

Autos preparados para expedição
24/05/2023 08:08

Emissão da Relação
23/05/2023 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:29

Prazo em Curso
19/05/2023 17:20

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2023 17:20

Manifestação do Ministério Público
19/05/2023 13:24

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.
19/05/2023 12:49

Autos preparados para expedição
18/05/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:20

Juntada de Ofício
17/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:37

Autos entregues em carga ao Promotor
17/05/2023 12:37

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:34

Documento Digitalizado
17/05/2023 12:32

Documento Digitalizado
17/05/2023 12:31

Documento Digitalizado
17/05/2023 12:31

Documento Digitalizado
16/05/2023 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.
11/05/2023 08:33

Prazo em Curso
11/05/2023 08:32

Prazo em Curso
10/05/2023 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:36

Conclusos para decisão
09/05/2023 12:17

Prazo em Curso
08/05/2023 15:55

Autos preparados para expedição
08/05/2023 15:54

Juntada de NULL
08/05/2023 15:54

Juntada de Mandado
08/05/2023 07:59

Autos preparados para expedição
05/05/2023 17:26

Manifestação do Ministério Público
04/05/2023 12:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2023 12:22

Proferida decisão interlocutória
03/05/2023 17:10

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:09

Documento Digitalizado
03/05/2023 16:59

Documento Digitalizado
28/04/2023 17:13

Expedição de Carta precatória.
28/04/2023 17:12

Expedição de Mandado.
28/04/2023 16:21

Expedição de Carta precatória.
26/04/2023 18:22

Expedição em análise para assinatura
26/04/2023 18:09

Prazo em Curso
26/04/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:37

Evolução da Classe Processual
26/04/2023 17:29

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2023 08:19

Autos preparados para expedição
24/04/2023 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2023 17:19

Recebida a denúncia
24/04/2023 13:37

Juntada de Petição de Alegações finais
20/04/2023 20:20

Conclusos para decisão
20/04/2023 20:20

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
20/04/2023 20:20

Juntada de Petição de Denúncia
19/04/2023 21:20

Expedição de Certidão.
19/04/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 21:20

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
19/04/2023 21:15

Expedição de Certidão.
19/04/2023 21:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 20:59

Documento Digitalizado
12/04/2023 14:39

Informação do Sistema
12/04/2023 14:39

Apensado ao processo numero do processo
10/04/2023 16:20

Apensado ao processo numero do processo
10/04/2023 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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