04/08/2025 17:12

Manifestação do Ministério Público
31/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor
03/06/2025 10:15

Juntada de Mandado
03/06/2025 10:15

Juntada de NULL
26/02/2025 12:51

Prazo em Curso
26/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:54

Expedição em análise para assinatura
20/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Apelação
11/09/2024 12:49

Prazo em Curso
11/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB 20879A/MS), Thiago Boscoli Ferreira (OAB 22770A/MS), Jose Mauro de Oliveira Junior (OAB 22769A/MS) Processo 0802620-81.2021.8.12.0041 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuária Munhoz de Ribas do Rio Pardo Ltda - Imptdo: Município de Ribas do Rio Pardo, Secretário Municipal de Finanças da Fazenda Publica do Municipio de Ribas do Rio Pardo/MS - Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e rejeito-os, permanecendo a sentença reclamada tal como lançada.
06/09/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:21

Emissão da Relação
04/09/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:12

Registro de Sentença
04/09/2024 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 13:48

Conclusos para julgamento
15/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 18:25

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 10:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:46

Emissão da Relação
24/11/2023 22:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2023 22:56

Expedição de Certidão.
24/11/2023 22:56

Registro de Sentença
24/11/2023 22:56

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 12:08

Juntada de Ofício
01/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/08/2023 14:05

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2023 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2023 18:02

Conclusos para julgamento
07/06/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 01:16

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
15/05/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2023 15:24

Autos preparados para expedição
12/05/2023 15:24

Emissão da Relação
11/05/2023 14:53

Prazo em Curso
11/05/2023 14:51

Documento Digitalizado
21/04/2023 21:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/04/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 14:05

Conclusos para julgamento
07/07/2022 18:41

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2022 18:41

Manifestação do Ministério Público
04/06/2022 01:45

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:07

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:07

Autos entregues em carga ao Promotor
26/01/2022 15:24

Juntada de Mandado
26/01/2022 15:24

Juntada de NULL
14/01/2022 17:33

Juntada de NULL
14/01/2022 17:33

Juntada de Mandado
14/01/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 14:54

Informação do Sistema
14/01/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/01/2022 16:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/01/2022 15:43

Prazo em Curso
10/01/2022 20:34

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.
10/01/2022 13:14

Expedição de Mandado.
10/01/2022 13:13

Expedição de Mandado.
06/01/2022 14:55

Juntada de Informações
20/12/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2021 17:14

Expedição em análise para assinatura
17/12/2021 17:09

Documento Digitalizado
17/12/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:57

Emissão da Relação
10/12/2021 20:59

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.
10/12/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2021 15:16

Emissão da Relação
02/12/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 20:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2021 20:49

Não Concedida a Medida Liminar
01/12/2021 07:39

Conclusos para decisão
01/12/2021 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/11/2021 16:50

Conclusos para despacho
26/11/2021 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/11/2021 15:45

Expedição de Certidão.
26/11/2021 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2021 21:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2021 21:50

Proferida decisão interlocutória
24/11/2021 18:45

Conclusos para despacho
22/11/2021 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/11/2021 12:49

Expedição de Certidão.
22/11/2021 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2021 09:31

Informação do Sistema
22/11/2021 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2021 09:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/11/2021 09:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/11/2021 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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