23/07/2025 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS) Processo 0807788-22.2024.8.12.0021 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Réu: Andrade Comercio de Produtos Higienicos e Hospitalares Ltda, Victor Andrade Delfino - Intimação de todo o teor da sentença de fs. 254-264, cuja parte dispositiva segue transcrita: (...) Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, acolho em parte os Embargos Monitórios apresentados, e julgo procedente em parte o pedido inicial, a fim de, tão somente, limitar a taxa de juros remuneratórios na média do mercado, ou seja, em relação ao mês de: novembro de 2023 em 98,51% a.a e 5,88% a.m; dezembro de 2023 em 99,37% a.a e 5,92% a.m; fevereiro de 2024 em 105,73% a.a e 6,20% a.m e março de 2024 em 102,21% a.a e 6.04% a.m., determinando-se o afastamento dos encargos moratórios, exclusivamente em relação aos meses retromencionados, devendo, portanto, as faturas dos demais meses se manterem inalteradas.

Nestes termos, declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 701, § 2º, do CPC.

Dada a sucumbência recíproca fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC, atentando-se precipuamente ao trabalho desenvolvido, à inexistência de instrução processual e à complexidade da causa, devendo a parte autora/embargada arcar com o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) desse valor, e a parte ré/embargante com os 75% (setenta e cinco por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais nestas mesmas proporções.

Por fim, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita pleiteados pela parte ré/embargante, uma vez que não vieram aos autos documentos que comprovassem efetivamente a hipossuficiência financeira alegada, sendo certo que apenas os de fls. 200/202, não cumprem tal finalidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, intime-se a parte exequente para acostar aos autos o cálculo atualizado do débito, atentando-se aos parâmetros supra. Às providências e intimações necessárias.
18/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:03

Recebidos os autos
17/06/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS) Processo 0807788-22.2024.8.12.0021 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Réu: Andrade Comercio de Produtos Higienicos e Hospitalares Ltda, Victor Andrade Delfino - Vistos, etc.

Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias.
16/05/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:46

Recebidos os autos
13/05/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS) Processo 0807788-22.2024.8.12.0021 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Réu: Andrade Comercio de Produtos Higienicos e Hospitalares Ltda, Victor Andrade Delfino - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar os embargos de fls. 185/199.
13/02/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:20

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0807788-22.2024.8.12.0021 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 173/174 que resultou negativo.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
04/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:55

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 08:58

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0807788-22.2024.8.12.0021 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Despacho de fl. 168: " ...

Cite-se a parte requerida para pagamento da importância pleiteada, bem como de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com o prazo de 15 (quinze) dias para o seu atendimento, nos termos do art. 701, do CPC.

A parte demandada deverá ser advertida de que, no mesmo prazo, poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória, sob pena de, não o fazendo, ser constituído, de pleno direito, o respectivo título executivo judicial, hipótese em que o feito prosseguirá como execução por quantia certa, convertendo-se o mandado inicial em executivo.... "
10/09/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:24

Recebidos os autos
09/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 21:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 14:50

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 14:50

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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