15/09/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:28

Prazo em Curso
01/09/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 15:38

Emissão da Relação
28/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:29

Prazo em Curso
19/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:41

Prazo em Curso
13/08/2025 22:56

Proferida decisão interlocutória
13/08/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 05:41:47, 2ª Vara Cível.
14/07/2025 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2025 17:59

Juntada de NULL
01/07/2025 12:44

Juntada de Mandado
01/07/2025 12:44

Juntada de NULL
16/06/2025 11:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2025 16:49

Prazo em Curso
03/06/2025 16:49

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:48

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 14:14

Autos preparados para expedição
22/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:44

Prazo em Curso
23/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS), Beatriz da Silva Pimenta (OAB 27426/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0804952-85.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Messias da Silva - Ré: Edirene da Costa Ferreira - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se a residência da ré foi parcialmente construída sobre o terreno do autor de boa-fé; b) se a ré deve pagar indenização pelo uso do terreno pertencente ao autor e, em caso positivo, qual o valor da reparação e c) a existência e extensão dos danos morais e materiais alegados pelas partes.

Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na inquirição de testemunhas, desde que tempestivamente arroladas.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/2025 às 13:30 horas. ntimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para que apresentem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

I.

Cumpra-se.
17/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 15:23

Emissão da Relação
25/03/2025 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.
18/03/2025 08:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 08:53

Despacho Saneador
18/02/2025 11:43

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:34

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS), Beatriz da Silva Pimenta (OAB 27426/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0804952-85.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Messias da Silva - Ré: Edirene da Costa Ferreira - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento
13/12/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 19:12

Emissão da Relação
11/12/2024 07:03

Informação do Sistema
11/12/2024 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 09:31

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS), Beatriz da Silva Pimenta (OAB 27426/MS) Processo 0804952-85.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Messias da Silva - Ré: Edirene da Costa Ferreira - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
04/11/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 08:26

Emissão da Relação
22/10/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 14:43

Prazo em Curso
02/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:18

Juntada de NULL
01/10/2024 14:18

Juntada de Mandado
20/09/2024 14:18

Prazo em Curso
20/09/2024 14:17

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:59

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 10:24

Autos preparados para expedição
13/09/2024 05:22

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS), Beatriz da Silva Pimenta (OAB 27426/MS) Processo 0804952-85.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Messias da Silva - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
12/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 15:27

Emissão da Relação
23/08/2024 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 09:46

Recebida petição inicial
06/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:00

Prazo em Curso
23/07/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 18:36

Emissão da Relação
22/07/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 17:27

Tutela Provisória
22/07/2024 08:59

Conclusos para decisão
22/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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