TJMS - 0000622-54.2024.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 14:31
Arquivado Definitivamente
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29/01/2025 14:31
Transitado em Julgado em #{data}
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29/01/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 15:41
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 02:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.
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11/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:13
Recebidos os autos
-
10/09/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Walmir Bernardo Pereira (OAB 263722S/P) Processo 0000622-54.2024.8.12.0026 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Azul Companhia de Seguros Gerais - Intimação do requerente do teor da sentença de fl. 32-33: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal, acolho o parecer ministerial e julgo procedente o pedido de restituição do bem apreendido indicado na inicial e determino sua entrega a Azul Companhia de Seguros Gerais na pessoa de seu representante legal.
Certifique-se a existência de procedimento de alienação antecipada e, em havendo, oficie-se para sua interrupção ou, em tendo sido arrematado o automóvel, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento do valor arrecadado. -
09/09/2024 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
-
09/09/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 15:42
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 15:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 15:03
Recebidos os autos
-
06/09/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 15:03
Julgado procedente o pedido
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06/09/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 18:12
Recebidos os autos
-
05/09/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 10:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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