04/07/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Roberlei Cândido de Araújo (OAB 214880/SP), Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP) Processo 0801744-74.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katiamara Dias da Silva - Réu: Fazenda Córrego Azul, Pedro Sebastião da Costa - Intima-se acerca dos Recursos de Apelação colacionados nos autos.
28/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Roberlei Cândido de Araújo (OAB 214880/SP), Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP) Processo 0801744-74.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katiamara Dias da Silva - Réu: Fazenda Córrego Azul, Pedro Sebastião da Costa - Tratam-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de que há vício na sentença retro, nos termos do art. 1.022 do CPC (f. 544-56 e 557-64).

Vieram conclusos.

Decido.

Os embargos de declaração merecem conhecimento, pois são tempestivos.

No mérito, porém, os embargos de f. 544-56 não merecem acolhida, uma vez que, ao que parece, a parte pretende uma nova análise de mérito – o que só é possível por meio do recurso apropriado.

No que tange àqueles de f. 557-64, merecem parcial acolhida tão somente quanto ao erro material.

Isso porque ambos os motoristas tiveram crucial importância para o acidente, não havendo com aferir matematicamente o percentual de culpa de cada um para o evento danoso.

No que tange às parcelas vincendas da pensão mensal, necessária a readequação da sentença no que tange às verbas decorrentes de eventual mora.

Posto isso, acolho em parte os Embargos de Declaração de f. 557-64, ficando a parte do dispositivo atacado com a seguinte redação: "As parcelas vincendas serão acrescidas de correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples de 1% ao mês, contados da data do respectivo vencimento." Fica, no mais, mantida a sentença como proferida.

Intimem-se.
10/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:57

Recebidos os autos
07/01/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 13:35

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Roberlei Cândido de Araújo (OAB 214880/SP), Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP) Processo 0801744-74.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katiamara Dias da Silva - Réu: Fazenda Córrego Azul, Pedro Sebastião da Costa - Intima-se as partes acerca dos Embargos de Declaração interposto pelas partes.
28/10/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 06:27

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Roberlei Cândido de Araújo (OAB 214880/SP), Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP) Processo 0801744-74.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katiamara Dias da Silva - Réu: Fazenda Córrego Azul, Pedro Sebastião da Costa - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC), para o fim de condenar solidariamente Município de Bataguassu, Pedro Sebastião da Costa e Agropecuária Córrego Azul Ltda, já qualificados, ao pagamento de indenização por: 1) danos materiais, consistente em pensão mensal no valor equivalente a: a) 2/3 (dois terços) do salário mínimo para Maria Thaila Rodrigues Ledesma, João Victor Rodrigues Ledesma e Edson dos Santos Nascimento, devendo ser mantida, para os dois primeiros, até a data de aniversário de 25 (vinte e cinco) anos destes e, para o último, até o momento em que a vítima Cláudia Rodrigues Ledesma completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou até o falecimento dos beneficiários, o que ocorrer primeiro, sendo assegurado o direito de acrescer; b) 2/3 (dois terços) do salário mínimo para Gabriela Milena Rodrigues da Silva até o momento em que a vítima Thainá Aparecida Rodrigues Ledesma completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou até o falecimento da beneficiária, o que ocorrer primeiro; c) 2/3 (dois terços) do salário mínimo para Gilson de Oliveira Lima até o momento em que a vítima Eleny Aparecida Sanches Dias completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou até o falecimento do beneficiário, o que ocorrer primeiro.

As parcelas vincendas serão acrescidas de correção monetária pelo IPCA, desde a data em que devidos, e juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação; as vencidas serão pagas em parcela única e devem ser acrescidas de juros de mora a partir do evento danoso e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela devida (efetivo prejuízo). 2) danos morais, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por vítima, totalizando R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a ser partilhado entre todos os autores.

O montante deverá ser atualizado pelo IPCA e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do arbitramento (conforme súmula 362 do STJ).

Nos termos do enunciado da Súmula nº 246/STJ, será deduzido na indenização judicialmente fixada o valor eventualmente recebido pela parte autora a título de Seguro DPVAT em razão do acidente.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais cada e em honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor da condenação para cada parte, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade com relação aos autores por serem beneficiários da justiça gratuita.
09/09/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:00

Recebidos os autos
05/09/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:00

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 09:27

Processo Desarquivado
20/05/2024 14:37

Arquivado Provisoriamente
31/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:56

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:00

Recebidos os autos
24/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
20/08/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:18

Recebidos os autos
03/08/2023 09:18

Decisão ou Despacho
02/08/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 18:28

Decorrido prazo de parte
30/06/2023 11:41

Apensado ao processo numero do processo
31/01/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:24

Recebidos os autos
13/01/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:10

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 13:40

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 00:02

Decorrido prazo de parte
21/11/2022 00:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 14:26

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 02:29

Decorrido prazo de parte
11/11/2022 09:48

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:57

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:25

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 15:12

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:12

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 15:56

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:58

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 11:25

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:06

Juntada de tipo de documento
07/10/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:34

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 18:33

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 08:59

Recebidos os autos
06/10/2021 08:59

Determinada Requisição de Informações
06/10/2021 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2021 18:21

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2021 18:21

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2021 18:20

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2021 18:20

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2021 11:20

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2021 14:09

Recebidos os autos
27/09/2021 14:09

Decisão ou Despacho
22/09/2021 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2021 22:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/09/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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